O servidor da Vigilância em Saúde originário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que ainda não entrou com ação de execução individual para receber os valores referentes ao acordo da ação de indenização de campo ainda pode fazê-lo. Basta entrar em contato com o Sindsprev/RJ, autor da ação vitoriosa na Justiça, que negociou e assinou o acordo, para saber quais são os documentos necessários. O telefone é (21) 3478-8200.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Sindsprev/RJ está funcionando em plantões às terças e quintas-feiras, de 11 às 16 horas. O endereço é Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, próximo aos arcos.

O servidor pode vir até a sede ou telefonar para o Sindicato para saber que documentos são necessários e enviá-los escaneados por e-mail para a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsprev/RJ, acompanhado de procuração assinada e do Termo de Opção, documento que garante o recebimento dos valores. O e-mail é juridico@sindsprevrj.org.br.

O assessor Jurídico do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho, explicou que, para os que ainda não assinaram o termo, basta solicitá-lo, encaminhando para o mesmo e-mail junto com os demais documentos. Acrescentou que há também aqueles que já moveram ação, mas ainda não enviaram o Termo de Opção. Nesses casos, o procedimento é o mesmo, bastando mandar por e-mail ou pessoalmente.

Ação vitoriosa do Sindsprev/RJ

O Termo de Opção deve ser incluído nas ações individuais dos associados concordando com a antecipação dos valores, conforme definido no acordo feito na Justiça do Trabalho entre o Sindsprev/RJ e a Funasa. A ordem de pagamento será feita pelo juiz de cada Vara do Trabalho.

Movida em 2007 pelo Sindsprev/RJ, a vitoriosa ação de indenização de campo tramitou na 70ª Vara do Trabalho do Rio. No processo, o Sindsprev/RJ pediu o pagamento de todas as correções monetárias aplicadas nas diárias e não repassadas às indenizações de campo. A ação já transitou em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.

Vitória importante

“O acordo com a Funasa foi importante porque antecipou um pagamento que demoraria. Como foi um acordo, os valores são menores que o que seriam recebidos judicialmente. Mas foi importante porque garantiu o pagamento antecipado a todos, principalmente aos que estavam ameaçados de não receber em função do adoecimento”, frisou Pedro Lima, da direção do Sindsprev/RJ. Ele lembrou que a ação que garantiu o direito foi movida pelo Sindsprev/RJ e depois, com a individualização das ações, sempre tomando como referência a principal, outras entidades sindicais passaram a também ajuizar individualmente. “Foram movidas pelo nosso Jurídico mais de mil ações, com a emissão gradual de alvarás e RPVs para o pagamento. O prazo para isto depende de cada Vara da Justiça. Mesmo em meio à pandemia, o Sindicato continua mantendo este trabalho para garantir o direito ao recebimento dos valores. Por isto é importante que os beneficiados procurem de imediato o Sindsprev/RJ”, frisou.

Entenda melhor

O acordo foi firmado em 26 de abril de 2019, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). Definiu os parâmetros para execução individualizada da vitoriosa ação de indenização de campo movida em 2007 pelo Sindsprev/RJ (processo nº 0162600-56.

2007.5.01.0070, em trâmite na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro). O formato do Termo de Opção foi definido dia 6 de maio, em audiência no TRT-RJ.

Os pagamentos das execuções aos servidores serão realizados via RPV (Requisições de Pequeno Valor). Como as execuções são individuais, os valores serão variáveis, de acordo com cada situação específica.

Correção dos valores atrasados

Pelos termos do acordo, o período delimitado para o cálculo da execução foi de 12 de junho de 2006 a 28 de fevereiro de 2008. O percentual de reajuste da indenização de campo foi 50%.

Sobre os atrasados incidirão as devidas atualizações monetárias pela TR (Taxa Referencial) e juros de 0,5% ao mês. Desde o ano passado, além de Pedro Lima, o Sindsprev/RJ vem sendo representado nas audiências pelos dirigentes Octaciano Ramos (Piano), Robson Jordino, Isaac Loureiro, Milton Alves da Silva e Irineu Santana, entre outros.