O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (27/5), o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), de transferência das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista Anderson Gomes, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para a Polícia Federal. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou no último dia 22 o pedido de “suspensão condicional do processo” de federalização da investigação do duplo homicídio, ocorrido em março de 2018 e até hoje não solucionado.
O adiamento foi solicitado pelo Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos (ambos aceitos esta semana como partes interessadas no processo), em função do inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal a respeito da interferência do presidente Jair Bolsonaro na Direção-geral da Polícia Federal e na Superintendência da PF do Rio de Janeiro, com o afastamento dos ocupantes dos dois cargos. A interferência do presidente causou o pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O julgamento sobre a federalização portanto, segue previsto.
A viúva da vereadora Marielle Franco, Monica Benício, ressaltou em entrevista à Globo News que as famílias da vereadora assassinada e do seu motorista, Anderson Gomes, são contra a federalização do caso que será votado no STJ. “Nós não queremos que a polícia que Jair Bolsonaro declarou que quer fazer intervenção cuidando de um caso que ele nunca se importou e quando se manifestou foi com desrespeito”, declarou Monica.
Apontados, respectivamente, como o homem que disparou contra as vítimas e como o motorista do carro utilizado no crime, o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Vieira de Queiroz têm um histórico no qual se misturam referências a assassinatos de autoridades, chacinas e relações com a contravenção e as milícias.
No início das investigações, a família de Marielle reivindicava a federalização das investigações, porém, com a ascensão de Bolsonaro à Presidência da República e sua notória ligação com a milícia do Rio de Janeiro, responsabilizada pela execução do crime, fez com que mudasse de ideia, passando a defender a manutenção do caso com o Ministério Público e a Polícia Civil fluminenses. Em documento público, Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra.por Direitos passaram a mover uma campanha pelo adiamento da decisão do STJ para após o julgamento sobre a interferência política de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedido negado pelo STJ.
“Nas últimas semanas, denúncias apontaram indícios concretos de que o Presidente da República tentou interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro para blindar sua família de investigações.
Pra piorar, nas últimas 48 horas, surgiu a notícia de que Flávio Bolsonaro recebeu informações privilegiadas da Polícia Federal para alertar o deputado sobre a investigação de esquema de corrupção em seu gabinete. E é nesse cenário que, na quarta que vem, dia 27 de maio, o STJ vai votar se o caso Marielle e Anderson vai passar a ser investigado pela Polícia Federal”, diz o documento das duas entidades.
Acrescenta que já são dois anos sem respostas, em uma luta longa, dura e dolorosa pra tentar saber quem mandou matar Marielle e por quê. Como se não bastasse todo o esforço, estão tentando fazer com que a investigação do caso fique ainda mais distante de se concluir. “Por isso, o Instituto Marielle Franco, dirigida pela família de Marielle, as companheiras de Marielle e Anderson, Monica Benicio e Agatha Reis, e a Coalizão Negra por Direitos, com mais de 150 movimentos e organizações negras, com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil lançaram uma mobilização contra a federalização. Mas precisamos mostrar que somos milhares de pessoas que não confiam na federalização do caso. Assine e mostre seu apoio”, diz o texto da campanha.
