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domingo, novembro 24, 2024
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Reconhecimento de covid-19 como acidente de trabalho abre espaço para profissionais de saúde exigirem reparações

Em liminar julgada dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fato de o trabalhador ser contaminado por covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho. O julgamento tornou sem efeito os artigos 29 e 31 da Medida Provisória (MP) nº 927, editada por Bolsonaro. O primeiro artigo restringia as possibilidades de considerar a contaminação por covid-19 como doença ocupacional. Já o artigo 31 tratava da atuação de auditores fiscais do trabalho.
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A decisão pode beneficiar sobretudo os profissionais de saúde, que passam assim a ter mais uma base legal para pedir eventuais reparações na Justiça.

Na sessão virtual, feita por videoconferência, os ministros do Supremo julgaram em conjunto sete ADis (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas por partidos políticos e confederações de trabalhadores para discutir dispositivos da MP do governo.

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta, até o momento, o assustador número de 98 óbitos de profissionais provocados pela covid-19 até o momento. O número já é superior ao dos Estados Unidos, onde foram contabilizadas 91 mortes, de acordo com levantamento do NNU (National Nurses United).
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Em todo o mundo, mais de 260 profissionais de enfermagem já morreram, de acordo com o ICN (International Council of Nurses), e 90 mil estão infectados com a doença.
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Que nesta terça-feira (12 de abril), Dia Internacional da Enfermagem, os governos se conscientizem cada vez mais da necessidade de proteger a saúde dos profissionais que estão na linha de frente do combate à gravíssima pandemia de coronavírus.

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