Servidores da saúde, dirigentes e entidades sindicais vêm questionando o novo modelo de financiamento de atenção primária à saúde, que o governo Bolsonaro pretende implementar a partir de 2020. A atenção primária abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde.

Pela proposta aprovada dia 31/10 por representantes do Ministério da Saúde, de estados e municípios, o repasse de recursos do governo federal levará em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis, entre outros. 

Ameaça à universalização do SUS

A principal crítica ao novo modelo de financiamento é ao fato de ele ferir o princípio da universalização do SUS, ao definir os repasses com base no número de pacientes cadastrados, e não no total da população que pode ser atendida numa determinada região. Outro questionamento é quanto aos critérios utilizados para avaliação dos indicadores que determinarão os repasses, que teriam de ser impessoais e absolutamente transparentes, de forma a impedir interferências políticas e eventuais manipulações em sua execução.

Em carta enviada ao ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), entre outras entidades, questionaram ainda o fato de o governo não ter previamente consultado os conselhos sociais e gestores.

Já o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, considera que o novo modelo vai proporcionar um aumento de recursos aos municípios mais necessitados.

Repasse de recursos

Atualmente, o repasse de recursos é feito por meio de dois pisos de atenção básica, um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE. O segundo leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem e repassa a cada uma entre R$ 7.100 e R$ 10.600, valor que varia conforme o tipo de equipe.

Nenhum dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, situação econômica ou desempenho.