Dirigentes do Sindsprev/RJ estiveram esta semana na Câmara dos Deputados, cobrando soluções para o abandono da rede federal de saúde no Rio de Janeiro. Vítima do corte crescente de verbas do Orçamento da União e do déficit de pessoal decorrente da não realização de concurso, os hospitais da rede vêm sendo sufocados financeiramente pelo governo Bolsonaro, tendo como consequências a queda nas condições de trabalho e de atendimento à população.

O dirigente do Sindicato, Sidney Castro, encaminhou, através do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), na última terça-feira (5/11), requerimento para a realização de audiência pública da Câmara dos Deputados, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a presença de servidores federais, deputados e membros de outros órgãos envolvidos, como do Ministério da Saúde.

“Vivemos uma situação de enorme sucateamento dos serviços prestados pela saúde federal à população.
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O governo anuncia um novo corte para 2020 de mais de R$ 9 bilhões. O objetivo desta audiência é evitar que a morte de centenas de pessoas venha a acontecer em função do aumento da precariedade da situação dos hospitais da rede federal e exigir soluções imediatas para que a rede federal possa cumprir o seu papel de atender com qualidade”, explicou Sidney, Acrescentou que é fundamental a presença do maior número possível de servidores na audiência, ainda sem data prevista.

Penúria

O requerimento da audiência, enviado em ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cita algumas das causas da atual situação da rede: anos sem concurso, contratos temporários vencendo, três anos sem reajuste, o sistema de verificação de jornada que não funciona, o aumento da demanda e fechamento de leitos. Estes fatores, frisa o documento, “estão adoecendo os profissionais, assim como desgastando cada vez mais as relações de trabalho”.

O ofício requer sejam convidados para a audiência pública, além de representantes do Sindsprev/RJ, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais das Instituições Federais do Rio de Janeiro, da superintendência do ministério da saúde no Rio, Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Sindicato dos Médicos e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Audiência com Maia

Para discutir a situação dramática da saúde federão do Rio e cobrar providências, o Sindsprev/RJ vai se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em data a ser definida. Ofício neste sentido será enviado.
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Seminário vai debater reforma administrativa

Na quarta-feira (6/11), Sidney Castro participou de reunião com a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CNESF). O objetivo foi discutir a organização de um seminário nacional, no próximo dia 21, em Brasília, que debaterá com dirigentes de vários sindicatos e especialistas, o projeto de reforma administrativo enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A reforma de Bolsonaro e Guedes tem como pontos principais: contratação de temporários por tempo indeterminado; redução do número de carreiras do executivo para até 30; rebaixamento das tabelas salariais; dificultar a progressão na carreira, para inviabilizar o alcance do teto salarial do cargo; fim da progressão por tempo de serviço; ampliação do estágio probatório para até 10 anos; utilizar as avaliações de desempenho como ferramenta para demitir servidores; e manter o congelamento salarial, não repondo as perdas inflacionárias.

O fim da estabilidade é crucial para destruir o que sobrou do Estado de bem-estar social. O servidor pode e deve dizer não à arbitrariedade, pois seu emprego não é fruto de apadrinhamento político. Não é um “privilégio”, mas garantia constitucional para toda a sociedade, contra as barganhas e pressões políticas, econômicas e hierárquicas, que colocam em risco o atendimento a população e dão lastro a todo tipo de corrupção e favorecimento.

Além do ataque aos servidores e ao serviço público, Bolsonaro e Guedes também querem desmontar os sindicatos e inviabilizar sua atuação, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 7°, dos direitos dos trabalhadores; o artigo 8º, da liberdade e autonomia sindical; e o artigo 9.º, do direito de greve. Sem sindicatos, a decisão sobre as condições de trabalho ficará, na prática, nas mãos dos patrões (públicos ou privados) que imporão sua vontade sobre os trabalhadores.

O objetivo destas medidas é simples: acelerar o desmonte do Estado e a liquidação do patrimônio público.
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Por Olyntho Contente
Da Redação do Sindsprev/RJ

Foto: Fernando França

Audiência faz parte das mobilizações em defesa da saúde federal que têm que ser intensificadas