Lideranças parlamentares que defendem a reforma da Previdência Social estenderam a sessão da comissão especial que analisa a reforma até quase 2h da madrugada desta quinta-feira (4) para tentar votar, sem discussão, a nova versão da PEC-6. Texto com alterações foi apresentado naquela mesma noite pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A sessão foi instalada por volta das 20 horas, após um acordo entre líderes partidários ter sido firmado para votar a proposta. Todos os seis requerimentos de adiamento da votação do texto foram rejeitados por 35 votos e 12 abstenções. Com isso, a pauta ficou liberada para a matéria ser votada a partir da manhã desta quarta, em sessão convocada pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Parlamentares da oposição afirmaram que o governo quer aprovar uma reforma que elimina direitos históricos e que jogará milhões de brasileiros na miséria sem que as novas alterações, propostas naquela mesma noite pelo relator, sejam analisadas. Autor do último requerimento derrubado na comissão, o deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT, disse que a história julgará quem está com a razão. “Se nós, que estamos alertando que essa reforma vai jogar ao desespero milhões de brasileiros, ou aqueles que dizem que, após essa PEC, o Brasil vai virar uma ilha da prosperidade”, declarou. Cinco partidos da oposição ao governo atuam para obstruir a votação e ganhar tempo para o debate – PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. O PV também está obstruindo.

Sindsprev-RJ em Brasília 

A sessão da comissão especial voltou a transcorrer de portas fechadas e basicamente sem a presença de público externo na sala, algo que reiteradamente vem acontecendo. Trabalhadores que se encontravam na Câmara, representando entidades sindicais e organizações da sociedade civil, criticaram a restrição ao acesso e a tentativa de isolar os deputados para acelerar a aprovação de uma reforma que, afirmam, é injusta e inviabilizará o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Ao longo da semana, servidores que integram a delegação do Sindsprev-RJ que foi a Brasília participaram das atividades de contato com parlamentares e defenderam o direito à aposentadoria.

Mesmo que articulação liderada por Rodrigo Maia para votar a PEC na comissão alcance o objetivo, a luta para rejeitá-la seguirá na semana que vem, quando o presidente da Câmara pretende tentar votar a proposta no Plenário. Enquanto a sessão da comissão especial transcorria, pela primeira vez o deputado do DEM disse a jornalistas que acredita já haver mais de 308 votos para aprová-la.

A confiança, porém, também pode refletir a tentativa de forçar a votação para antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O presidente da Câmara, que abraçou a proposta do presidente Jair Bolsonaro como se fosse sua, demonstra recear que a votação seja remetida para agosto. Com o grau atual de instabilidade política, o tempo é sempre um aliado dos que lutam para deter projetos como esse, que restringem direitos.

Obstrução

Parlamentares da oposição prometem atuar para obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta para volta do recesso. A campanha nas ruas e nas redes sociais contra a proposta deve continuar. 

Mobilizações em aeroportos e no Congresso Nacional, locais onde os parlamentares são abordados, estão previstas para os próximos dias. Já para sexta-feira (12) foram convocados um ato unificado em Brasília e manifestações e atividades contra a reforma e em defesa da educação pública nos estados. A iniciativa partiu de entidades estudantis e sindicais da Educação e foi incorporada pelas centrais sindicais.