O Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindsprev/RJ encaminhou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pedido de realização de audiência pública. O objetivo é denunciar o adoecimento e morte de guardas e agentes de endemias da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde pela exposição a produtos químicos larvicidas e insenticidas, como o Malathion (organafosforado), considerado cancerígeno. Além da falta de equipamentos de proteção individual e condições precárias de trabalho, como postos de trabalho inadequados, improvisados, onde são estocados estes produtos, com impacto na saúde da categoria.

“Além da denúncia sobre adoecimento e mortes, nosso objetivo é garantir a realização prevista em lei desrespeitada pelo governo de exames periódicos de monitoramento mensais, aferindo os níveis de colinesterase (o desequilíbrio desta enzima pode causar o aparecimento de doenças graves no sistema nervoso). E de exame de rastreamento, esses semestrais, como recomenda o Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos, do Ministério da Saúde de 2006”, explica o Coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindsprev/RJ, Ébio Willis.

O exame de rastreamento é mais completo, com a realização de hemograma, com contagem de reticulócitos, bioquímicos – proteínas totais e frações, eletroforese das globulinas, bilirrubinas totais e frações, fosfatase alcalina, TGO, TGP e; gama GT (fígado), uréia, creatinina, TSH, T3; T4 (tireoide), glicemia de jejum – e, ainda, exame de urina de rotina, radiografia de tórax, função pulmonar; tomografia computadorizada, eletrocardiograma e outros a depender de situações específicas individuais e coletivas.

“A realização destes exames poderia ter evitado a morte de centenas de companheiros. Se conseguirmos que isto passe a acontecer podemos saber a real condição de saúde de cada trabalhador, permitindo dar uma atenção integral e início ao tratamento necessário para impedir a progressão da doença e à morte”, frisou Ébio. O dirigente explicou que, durante a audiência, será entregue aos parlamentares e representantes de órgãos públicos de fiscalização, relatório produzido pelo Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindsprev/RJ, com informações detalhadas sobre os danos causados à saúde de guardas e agentes de combate a endemias da Vigilância em Saúde, chegando, em muitos casos, à morte.

Papel fundamental do Sindsprev/RJ

O documento traz ainda relato de toda a história de luta da categoria, que contou com o apoio político, jurídico e financeiro do Sindsrev/RJ, desde a demissão em 1999, com a reintegração em 2003, trazendo, ainda, dados sobre as mobilizações e negociações com o governo federal e Congresso Nacional. Estas iniciativas levaram à contratação temporária, depois ao regime celetista como empregados públicos e por último à contratação pelo Regime Jurídico Único (RJU).

O documento (de 32 páginas) relata que, combinada com a luta política e as mobilizações da categoria – passeatas, ocupações, acampamentos, caravanas a Brasília e negociações com o governo Lula e o parlamento –, foi fundamental a batalha judicial para garantir na Justiça a reintegração, que se transformou no pilar que viabilizou o acordo fechado mais tarde, com o governo, para o retorno ao trabalho dos mais de 5 mil demitidos da Funasa.

O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ entrou com mandado de segurança em 16 de julho de 1999, requerendo a reintegração, argumentando a não realização de exame demissional.

O mandado foi parcialmente aceito, com o Judiciário ordenando a reintegração, por descumprimento da norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê para a dispensa a realização do demissional.

A Funasa entrou com recursos, perdendo todos.

O mandado foi importante para sustentar o acordo de reintegração, assinado, no Maracanãzinho, em 21 de junho de 2003. Este acordo foi contestado por oito ações de inconstitucionalidade, derrubadas pelo Jurídico do Sindsprev/RJ e pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O mandado foi importante, ainda, para reintegrar, além dos 5.486 agentes que assinaram o acordo, os 119 que preferiram não assinar o documento, continuando na ação, sendo reintegrados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, com base no mandado.

Por políticas públicas que reduzam os danos à saúde

Em sua conclusão, o relatório do Departamento de Saúde do Sindsprev/RJ cobra ações urgentes no sentido da preservação da vida de agentes e guardas de endemia. Frisa que o desrespeito aos direitos trabalhistas – com contratos de trabalho precários –, a exposição a múltiplos agentes físicos, biológicos e químicos com características toxicológicas agressivas, de forma permanente e prolongada, provoca graves danos à saúde. Destaca também que, sem orientação e treinamento adequados, quanto à toxicidade e manuseio dos produtos, sem os devidos EPI’s, durante anos, fragiliza-se a saúde dos agentes e guardas de endemias do estado do Rio, o que levou muitos desses trabalhadores ao adoecimento e mortes.

O documento cobra uma solução: “Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de políticas públicas que busquem a redução de danos, com mudanças no processo de trabalho, novas estratégias de controle vetorial que não coloquem em risco a saúde dos trabalhadores, o meio ambiente e a vida”. Frisa ainda a “necessidade de atenção integral à saúde desses profissionais, avaliação clínica detalhada, levando-se em conta o processo de trabalho, além de exames laboratoriais de uso rotineiro na prática clínica, bem como exames laboratoriais escolhidos cuidadosamente, com ênfase nos diferentes órgãos e sistemas-alvo, dependendo da toxicodinâmica e do quadro clínico”.

O documento cobra também a realização de exames periódicos de monitoramento mensais, aferindo os níveis de colinesterase e de rastreamentos, esses semestrais, como recomenda o Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos, do Ministério da Saúde, de 2006. “Fica evidente, também, que estes servidores, prestadores de relevantes serviços à saúde pública, venham a ter acesso à aposentadoria especial e a um tratamento clínico hospitalar gratuito e vitalício”, defende o relatório do Sindsprev/RJ.