Servidores da saúde federal lutam pela volta imediata do pagamento do adicional de insalubridade; pela solução das inconsistências das máquinas de ponto biométrico; pelo fim do sucateamento e desabastecimento dos hospitais e institutos federais; por concurso público e manutenção da gestão pública nessas unidades.

Nesta terça (12/2), em Brasília, estava prevista uma reunião para discutir as reivindicações dos servidores. Segundo o Ministério da Saúde, o sindicato será recebido pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas (CGESP/MS), Ademir Lapa.

Governo suspendeu insalubridade sem discussão

Em dezembro de 2018, por meio da Nota Informativa nº 17689/2018, o Ministério do Planejamento suspendeu o pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com raios-X) de todo o funcionalismo público federal. Segundo o governo, a medida deveu-se ao previsto encerramento, dia 31/12, do prazo para migração das concessões registradas no SIAPE, referentes aos adicionais ocupacionais, para o novo Módulo de Concessão disponível no Siape Saúde.

O governo também afirmou na ocasião que, para recadastramento dos servidores no novo Módulo de concessão, serão exigidos novos laudos técnicos que fundamentem o pagamento dos adicionais.

Em reunião com Fenasps, CNTSS e Condsef, dia 21/1, o Ministério da Saúde prometeu se empenhar pelo restabelecimento do adicional de insalubridade e garantir o pagamento dos retroativos, mas ainda não deu uma sinalização concreta. “A grande verdade é que a insalubridade continua suspensa e não sabemos ainda quando será efetivamente restabelecida.

O que não pode é os servidores ficarem prejudicados, inclusive financeiramente, por erros do governo”, afirmou Ivone Suppo, da direção do Sindsprev/RJ.

O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou, dia 15/1, com Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 1000609-19.2019.4.01.3400) junto à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), pedindo o imediato restabelecimento dos adicionais ocupacionais a que os servidores fazem jus na saúde federal (incluindo Funasa) e previdência (INSS).

Inconsistências do ponto biométrico continuam

Na questão do ponto biométrico instalado nas unidades federais, continua o problema das inconsistências das máquinas que fazem a aferição por meio do Siref (Sistema de Regulação de Frequência). Entre as inconsistências apontadas pelos servidores e já denunciadas pelo Sindsprev/RJ ao Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) estão inúmeros casos em que a marcação da presença é feita, mas o sistema não computa; problemas na leitura das digitais, não reconhecendo o servidor cadastrado ou computando sua marcação para outro servidor; aparelhos calibrados com horários diferentes ou mesmo o apagamento total de informações anteriormente coletadas, prejudicando os trabalhadores até mesmo nos requerimentos de aposentadorias, transferências e remoções.

Em 7 de janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Rogério Tobias de Carvalho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência biométrico em todos os hospitais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio. A decisão foi duramente criticada pelos servidores. “Além do governo, o judiciário quer a implantação do ponto biométrico sem qualquer discussão com os servidores, o que mostra a necessidade ainda maior de nos mobilizarmos neste momento”, afirmou Sebastião José de Souza (Tão).

Dia 23/1, o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve no Rio para reunir-se com gestores dos seis hospitais federais localizados no estado. Da reunião também participaram representantes de grupos privados de saúde, como Sírio-Libanês e Albert Einstein, o que levantou temores, entre os servidores, sobre a possível intenção do governo Bolsonaro de privatizar as gestões das unidades públicas federais.