Em reunião com representantes do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde, ocorrida na manhã desta segunda-feira (14/1), no Rio, dirigentes de Sindsprev/RJ, Sintrasef, Sindsaferj, SintSaúde-RJ e Sindicato dos Enfermeiros cobraram o imediato restabelecimento do pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com raios-X) para todos os servidores da saúde federal que fazem jus esse direito. Em 21 de dezembro de 2018, por meio da Nota Informativa nº 17689/2018, o Ministério do Planejamento suspendeu o pagamento desses adicionais a todo o funcionalismo público federal, alegando a ‘necessidade de elaboração de novos laudos técnicos ambientais’.

Em resposta, o DGH tentou ‘justificar’ a suspensão dos adicionais, afirmando que a medida deveu-se ao encerramento, dia 31/12, do prazo para migração das concessões registradas no SIAPE, referentes aos adicionais ocupacionais, para o novo Módulo de Concessão disponível no Siape Saúde. Os sindicatos, no entanto, questionaram essa posição e pressionaram o DGH a solicitar ao Planejamento a prorrogação do prazo de migração, de forma a não comprometer o pagamento dos adicionais. Após contato telefônico, porém, o Planejamento manteve-se irredutível.

“Essa situação é absurda e inaceitável porque, se nada for feito, os servidores do Ministério da Saúde com direito aos adicionais já não os receberão na folha deste mês. O corte dos adicionais foi feito de forma arbitrária e sem considerar a precariedade dos órgãos públicos, que não têm condições de produzir novos laudos técnicos em curto espaço de tempo. Se há problemas sistêmicos, o governo que os resolva”, afirmou Sidney Castro, que representou a direção do Sindsprev/RJ na reunião.
 
Ação contra suspensão dos adicionais

O Departamento Jurídico do sindicato ingressou com Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 1000609-19.2019.4.01.3400) junto à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), pedindo o restabelecimento dos adicionais a que os servidores fazem jus na saúde federal (incluindo Funasa) e previdência (INSS). A ação movida pela Fenasps em dezembro, com o mesmo objetivo, teve seu pedido indeferido porque a justiça alegou que tal demanda deve ser proposta pelos sindicatos, e não pela federação nacional.