Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira 12, os servidores do Hospital Federal da Lagoa (HFL) decidiram organizar a luta para resistir aos ataques movidos pelo governo Bolsonaro contra a jornada de 30h semanais. A assembleia também apresentou os questionamentos dos servidores sobre as inconsistências das máquinas de ponto biométrico e propôs que o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingresse com ações coletivas na Justiça, para cobrar a correção do valor do adicional de insalubridade de acordo com o previsto nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como indicação final, os servidores do Hospital da Lagoa sugeriram a realização de assembleia geral dos servidores lotados na rede federal de saúde (hospitais e institutos), no próximo dia 1º de outubro, para encaminhar a luta unificada em defesa das 30h.
Parecer do Ministério da Economia nega APH para quem faz 30h semanais
A principal ameaça à jornada de 30h semanais provém de parecer emitido pelo Ministério da Economia, em resposta a uma consulta realizada pelo Hospital Universitário de Dourados. Baseada em parecer da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), a resposta do Ministério da Economia declarou a ‘incompatibilidade’ de realização de carga horária reduzida (30h) com o pagamento do Adicional por Plantão Hospitalar (APH).
No momento, o posicionamento do Ministério da Economia está em análise na Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
Em outras palavras, se o Ministério da Saúde aceitar o posicionamento do Ministério da Economia, o pagamento dos APHs estará condicionado a uma jornada de 40h semanais, o que viola um direito histórico dos servidores às 30h.
Jornada de 30h é direito histórico
“A jornada de 30h semanais é a jornada máxima votada e referendada em todas as conferências nacionais de saúde. A verdade é que o governo Bolsonaro quer usar o APH como desculpa para atacar a jornada de 30h. Com isso, pretende fazer economia às custas dos servidores da rede federal, que já estão sobrecarregados e precarizados. É inaceitável”, afirmou Cristiane Gerardo, ex-diretora do Sindsprev/RJ e servidora do Hospital Federal Cardoso Fontes.
Muito mais que uma necessidade do serviço, os APHs tornaram-se essenciais para garantir o funcionamento de hospitais e institutos federais, sobretudo diante do crescente déficit de servidores, agravado pela falta de concursos e por aposentadorias, e do congelamento salarial.
