Representantes do Sindsprev/RJ protocolaram, no último dia 12/2, junto ao Ministério da Saúde (Brasília), pedido de reunião urgente com o titular da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Wanderson Kleber, para discutir as reivindicações dos servidores da SVS (ex-Funasa) no Rio de Janeiro. Algumas dessas reivindicações são relacionadas às condições de trabalho e saúde dos servidores, como a volta dos exames periódicos e testes de colinesterase para prevenir a contaminação por organofosforados. Esses exames não são realizados pelo Ministério da Saúde há 11 anos, o que é inaceitável e absurdo, sobretudo num ministério que, por ofício, deveria ser o primeiro a se preocupar com a saúde de seus próprios servidores.
Com a não realização desses exames, muitos trabalhadores só descobrem tarde demais que estão contaminados ou com problemas derivados da atividade laboral.
Outro ponto que os servidores querem discutir com o titular da SVS é a reivindicação de que os servidores da ex-Funasa tenham reconhecido, para contagem de aposentadoria, o tempo de serviço realizado desde 1991.
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AGU apresenta proposta de acordo para indenização de campo
Em audiência dia 4/2, as representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram proposta de acordo para o pagamento da indenização de campo aos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) beneficiários da ação movida pelo Sindsprev/RJ há mais de 10 anos. Segundo a AGU, a proposta depende ainda de aprovação dos ministérios da Economia e da Saúde, devendo ser reapresentada em audiência no TRT-RJ, dia 27 de fevereiro, ou, caso até esta data não haja resposta de Brasília, em 11 de março, às 10 horas.
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A audiência foi presidida pelo desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho. A ação do Sindsprev/RJ beneficia mais de 5 mil trabalhadores e corresponde à cobrança do reajuste aplicado à diária em outubro de 2005 e não repassado ao valor da indenização de campo.
Ações individuais
Por decisão da 70ª Vara do Trabalho a execução será feita por cada um dos beneficiários em ação individual. A definição dos valores a serem pagos levará em conta os parâmetros propostos no acordo apresentado pela AGU, caso sejam aprovados pelos ministérios. Entre esses parâmetros estão o valor do reajuste da indenização de campo (50%); o período a ser pago; a correção monetária (pela TR, Taxa Referencial) e juros de 0,5% ao mês.
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Há uma divergência em relação ao período que, no entender do Sindsprev/RJ, vai de junho de 2006 a 31 de março de 2008. Pela proposta da AGU vai até fevereiro.
O Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição dos interessados em mover as ações individuais. Para o diretor do Sindsprev/RJ Octaciano Ramos, a proposta foi um passo importante para concretizar a vitória da categoria, que começou com a ação movida pelo Sindicato.
Entenda como será o processo
O acordo será homologado pelo TRT-RJ e comunicado aos juízes de 1ª instância, que darão prosseguimento aos processos. Em cada processo os cálculos serão ajustados aos parâmetros definidos e, após a homologação, serão pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
As ações de execução são individuais e cada uma vai ter um rítmo próprio. Portanto, não é possível fixar datas para pagamento. O coordenador do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho, explicou que o grande ganho é que um acordo sobre parâmetros de cálculo evita uma longa discussão sobre valores, reduzindo consideravelmente o tempo do processo.
