Protestos em todo o Brasil foram realizados nesta terça-feira (17/11), contra o pacote de ajuste fiscal que impõe uma série de medidas restritivas ao Orçamento da União e que, segundo o governo, foi feito para ‘equilibrar as contas públicas’. Os atos foram convocados por entidades estudantis, como a União Nacional (UNE) e a União Estadual dos Estudantes (UEE), Diretórios Centrais de Estudantes (DCE), sindicatos, centrais sindicais e partidos de esquerda.
A principal crítica ao projeto de ajuste, em tramitação no Senado, é que se trata de uma tentativa dos bancos – que a imprensa empresarial chama de mercado – de chantagear o novo governo ao impor o programa do candidato derrotado nas eleições, reduzindo ainda mais a utilização dos recursos do orçamento em investimentos na economia e nas áreas sociais. Segundo as críticas, este arrocho nas contas públicas poderia levar o pais a uma recessão, diminuindo a popularidade do presidente Lula, criando as condições para um golpe.
Não ao ajuste – Entre as medidas criticadas no projeto estão a redução do teto de crescimento dos recursos públicos previstos Lei Orçamentária Anual (LOA), em caso de aumento da receita, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2%, fixado pelo Arcabouço Fiscal; a retirada das receitas de petróleo e gás do cálculo das receitas com saúde e educação; a previsão do bloqueio de verbas previstas na LOA, que poderá afetar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, o Pé de Meia, o BPC e o Bolsa Família; a omissão de medidas para a redução da taxa Selic, que corrige a dívida pública, e é a maior taxa de juros básica do mundo, hoje em 13,75%.
“Estamos aqui nesta passeata para apoiar o presidente Lula contra a imposição deste pacote pelo mercado financeiro, que prevê a redução dos recursos orçamentários, e que faz parte do programa da extrema-direita derrotado nas urnas. O presidente Lula recebeu 64 milhões de votos defendendo outro projeto, um projeto de Brasil independente, de defesa da soberania, de desenvolvimento econômico, que só será realizado com um forte investimento público na reindustrialização, na educação, na ciência e tecnologia, e que não poderá ser levado adiante com um ajuste que cria travas para este investimento. O governo não pode ser pautado pela chantagem do mercado financeiro”, afirmou o presidente da central sindical CTB do Rio de Janeiro, Paulo Farias.
Apoio à Lula e repúdio à chantagem do mercado – Tendo à frente uma faixa com os dizeres “O mercado não manda no Brasil”, a passeata saiu da frente da Igreja da Candelária às 18 horas, seguindo até o prédio do Banco Central, na Avenida Presidente Vargas. Wagner Braga, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), frisou que o povo derrotou nas ruas o projeto de ajuste fiscal proposto pelo candidato da extrema-direita, e elegeu o presidente Lula.
“O compromisso do presidente é com mais investimentos e não com o projeto de cortes no orçamento. Sobretudo a saúde e a educação são setores essenciais que estão sucateados e precisam urgentemente de recursos. O ajuste fiscal vai na contramão do que a população e o Brasil precisam”, afirmou o dirigente.
Ato em frente à Faria Lima – Em São Paulo, o ato foi em frente ao prédio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na Avenida Faria Lima, 4.300. O local foi escolhido exatamente porque os principais beneficiados do ajuste são os bancos, por serem os principais detentores da dívida pública, já que as medidas não tocam na verba prevista para o pagamento dos juros da dívida pública. O total de recursos previsto na Lei Orçamentária Anual para o pagamento destes juros (13,75%) é de R$ 1,2 trilhão, portanto, o principal gerador do desequilíbrio das contas públicas.
A presidente da UNE, Bianca Borges, rejeitou a interpretação de que a manifestação é um movimento de oposição ao governo federal. Lembrou que os estudantes que foram às ruas apoiaram a eleição de Lula e continuam ao lado do presidente, mas consideram necessário cobrar mudanças na política econômica.
“Existe uma confusão no debate público, como se esses atos fossem de oposição ao governo Lula. Na verdade, são atos de estudantes que apoiaram, que estiveram nas ruas para reeleger o presidente e que, justamente por apoiar esse governo, estão se posicionando contra um ajuste fiscal que acreditamos levará o Brasil a um cenário de recessão e comprometerá a ampliação de despesas com saúde e educação”, argumentou.

