Em artigo publicado em setembro e debatido somente agora após o resultado das eleições, o economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real, defende a desindexação da dívida pública brasileira. Para controlar a hiperinflação crônica no Brasil, o Plano Real desindexou salários, preços e contratos, mas a dívida pública continuou indexada: sempre que a inflação supera a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central aumenta a taxa de juros, o que vem fazendo disparar a dívida pública, que deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,9 trilhões.
O economista sustenta que esta indexação é o verdadeiro causador do desequilíbrio das contas públicas e não os gastos primários, ou seja, os demais itens do orçamento, excetuando-se aqueles voltados para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Pelo atual modelo, sob a argumentação de gerar um ajuste dos gastos, são feitos cortes apenas nas despesas primárias, como programas sociais, saúde, educação e previdência social, por exemplo, mas se mantém intocado o gasto com a dívida pública.
Na avaliação de Lara Resende, a manutenção de uma Selic elevada aumenta o valor que o governo precisa desembolsar para remunerar seus credores. Isso, por sua vez, contribui para ampliar o endividamento do país e dificulta o equilíbrio fiscal. Para Resende, o cerne do problema está no serviço da dívida. “Todo o resto é secundário. O custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano em junho deste ano. Sobre uma dívida bruta de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB (Produto Interno Bruto) significou um custo de R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB ao ano”, frisou.
O economista acusa o Banco Central (BC) de causar desequilíbrio fiscal no Brasil por meio das altas taxas de juros. O especialista defende novas regras para as despesas e os juros no país. “Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater”.
Lara questiona a teoria econômica defendida pelo mercado financeiro e pelo BC para justificar a taxa Selic em 13,75% ao ano. Segundo ranking da Moneyou, o Brasil tem a taxa de juros real mais alta do mundo.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”
Lara propõe a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que estabeleceria metas coordenadas para as políticas fiscal e monetária em um horizonte de quatro a cinco anos. O Banco Central (BC) passaria a trabalhar com uma faixa de referência entre a meta de inflação, atualmente de 3%, e o crescimento nominal potencial da economia, estimado pelo economista em aproximadamente 5,5% ao ano.
Na transição para o novo regime, o BC anunciaria uma redução gradual da Selic, atualmente em 13,75%, para 7,5% ao ano, em 12 meses. A taxa incluiria inicialmente um adicional de segurança de dois pontos porcentuais, que seria retirado progressivamente até sua eliminação. Para amortecer os efeitos cambiais da eventual saída de capitais, ele propõe que o BC utilize suas reservas internacionais, hoje em cerca de US$ 360 bilhões.
Os bancos e grandes especuladores criticaram o plano de Lara Resende, alegando que o país abriria mão de usar a Selic como instrumente de contenção da inflação. Em linhas gerais, quando os preços sobem e as expectativas inflacionárias se deterioram, o BC pode elevar os juros para encarecer o crédito, desestimular o consumo e reduzir a pressão sobre os preços.
O chamado ‘mercado financeiro’ não gostou do plano de Lara Resende, na verdade, porque quanto mais alta for a Selic, mais ganham os grandes detentores dos papéis da dívida pública, os bancos nacionais e estrangeiros. Integrantes do governo Lula, no entanto, se dividiram em relação à proposta.
A presidente do PT, ex-ministra de Lula, deputada Gleise Hoffman (PR), elogiou o plano do economista. Disse que é fundamental para enfrentar o que chamou de ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira.
Já o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta de Lara de mudar a condução da política econômica tem “várias deficiências” e não está em análise pelo governo. “Do meu ponto de vista, não é uma proposta, é uma ideia incipiente que foi colocada para debate público, mas não é uma proposta a ser avaliada ainda e tem várias deficiências do meu ponto de vista”.
