Em tramitação no Senado federal, o Projeto de Lei (PL) nº 5.565/2026 assegura a estudantes com deficiência visual o acesso a materiais escolares em braile no início de cada ano letivo. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enfrentar o problema da disponibilização tardia desses materiais. O PL 5.565/2026 ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.
O Censo Demográfico de 2022 identificou 7,9 milhões de pessoas com dificuldade permanente para enxergar no Brasil, mesmo usando óculos ou lentes de contato, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado abrange diferentes graus de dificuldade visual e não corresponde exclusivamente ao número de pessoas cegas.
Na justificação do PL 5.565/2026, Mara afirma que, embora a legislação garanta o direito à educação inclusiva e à oferta de recursos de acessibilidade, os atrasos recorrentes impedem que estudantes com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo didático no mesmo período que os demais colegas. Segundo a senadora, a situação prejudica o processo de aprendizagem e contraria princípios constitucionais, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
No início do ano, Mara e outros senadores questionaram o atraso na entrega do material didático acessível e cobraram explicações ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a informação de que menos de 40% do material em braille teria sido entregue a estudantes cegos da rede pública no atual ano letivo.
