A CCJ do Senado aprovou na quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1, jornada de seis dias de trabalho por um de folga. O relator, senador Omar Aziz (PSD-MA), manteve o texto da Câmara sem mudanças para acelerar a tramitação, rejeitando pedidos da oposição, como o retorno das 44 horas semanais.
Até a noite de quarta-feira (2), o dilema estava criado no Congresso, com o governo trabalhando pela aprovação da PEC em plenário para antes das eleições, e a oposição tentando empurrar a decisão para pós-eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no entanto, anunciou que a votação só acontecerá após o primeiro turno das eleições.
A 6×1 é uma jornada que permite que as 44 horas de trabalho sejam distribuídas em seis dias da semana, garantindo ao trabalhador somente uma folga semanal, preferencialmente no domingo.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada em cada um dos turnos, precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares, o que equivale a, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Caso seja aprovada, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de aprovação do presidente da República.
A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Líderes da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), criticam a PEC como eleitoreira, enquanto governistas defendem o fim da 6×1 como bandeira de Lula na campanha à reeleição.
Mais qualidade de vida
O fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga reduz a exaustão física, o estresse crônico e os índices de esgotamento mental (burnout).
E mais. A ampliação do descanso permite que o trabalhador conviva com a família, desfrute de lazer e busque qualificação profissional.
Geração de vagas
A diminuição da carga horária semanal pode incentivar novas contratações para suprir os turnos, movimentando o mercado de emprego.
Paulo Farias, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ), apontou a pressão do setor patronal como o motivo pelo qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não colocasse em votação a PEC da Jornada de Trabalho 6×1.
“O setor patronal tem muita influência no Congresso. Infelizmente, essa decisão ficará para depois do primeiro turno. A não ser que a pressão nacional aumente. E é isso que a CTB aposta. Que a pressão aumente a ponto de colocar a votação antes do primeiro turno. Está mais do que comprovado o benefício que tem para os trabalhadores o fim dessa famigerada escala 6×1. Os benefícios para a saúde mental, redução do estresse e menos esgotamento, evita Burnout (esgotamento profissional), permite o controle da ansiedade, melhoria no sono, lazer com a família, prática de esporte e tempo para fazer exercício”, lembrou.
O dirigente sindical acrescentou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência e realidade em vários países.
“Vários países, como Holanda, com 30 horas, e Dinamarca, Noruega, Áustria, Bélgica, Alemanha e Irlanda comprovaram o aumento da produtividade com a redução da jornada. E está comprovado que a redução da jornada pode gerar muitos impactos na economia. Aqui, no Brasil, estudos apontam que a redução de trabalho para cinco dias trabalhados, com dois de descanso e o fim da escala 6×1, pode elevar em até cinco milhões de novos postos de trabalho”, apontou.
Paulo Farias ressaltou ainda que as elites sempre foram contra a redução da jornada de trabalho.
“Eles foram contra o fim da escravidão no Brasil porque diziam que isso poderia ser um desastre para o país. Faltaria mão de obra. Eles também falaram isso quando a CLT foi criada. Não queriam que o Brasil tivesse leis trabalhistas. Falaram a mesma coisa quando foi criado o 13º salário. Enfim, eles nunca quiseram que tivesse benefício, legislação de proteção ao mundo do trabalho e legislação previdenciária. Portanto, a nossa luta continua. Importante a mobilização dos trabalhadores e entidades sindicais. A pressão contra o Senado vai continuar. A pressão pela votação vai continuar porque nós queremos o fim da escala 6×1”, concluiu o dirigente sindical.
