As centrais sindicais, partidos de esquerda e entidades do movimento social estão convocando um Dia Nacional de Luta para pressionar o Senado a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201 que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, substituindo-a pela 5×2. No Rio de Janeiro está previsto um grande ato, às 10 horas, em frente ao Posto 5, em Copacabana.
A central sindical CTB, a qual o Sindsprev/RJ é filiado, disponibilizou em seu site, o canal #AprovaSenado que permite enviar aos senadores mensagem pressionando pela aprovação da matéria. Para acessar o canal e enviar a mensagem, basta clicar aqui https://www.ctb.org.br/aprovasenado/.
É importante a pressão das mobilizações neste momento, como foi sobre a Câmara dos Deputados, onde a proposta somente foi aprovada, após manifestações nacionais. Mesmo com um acordo entre as centrais sindicais e o presidente Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última sexta-feira, garantindo a aprovação da matéria em plenário, ainda há incertezas.
Isto se deve às articulações das grandes empresas e bancos com o Partido Liberal, o PL, sobretudo com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vê no fim da jornada desumana de seis dias de trabalho na semana, como trunfo eleitoral da campanha pela reeleição do presidente Lula. No entanto, com medo de que esta resistência a um projeto desta importância repercuta negativamente em suas campanhas, senadores candidatos à reeleição, do PL e do PP, têm defendido publicamente a PEC, mas trabalhado contra.
Andamento na CCJ – As centrais sindicais já dão como certa a aprovação da PEC da redução da jornada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM), já declarou que irá rejeitar qualquer emenda e colocar o substitutivo da matéria em votação na comissão, ainda nesta quinta-feira. Já o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que encaminhará a PEC para votação no plenário na quarta-feira. Para que o fim da escala 6×1 se torne lei são necessários 48 votos favoráveis do total de 81 senadores que compõem a Casa, sendo em seguida promulgada.
Os organizadores – além das centrais sindicais, entre elas a CTB e a CUT, e ainda o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – avaliam serem importantes as manifestações de domingo para garantir a aprovação durante o esforço concentrado do Senado, na próxima semana.
O texto estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
O que prevê a proposta – A PEC determina, em 60 dias a partir da sua promulgação, o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e; em 14 meses: jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e; dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também estabelece exceções: profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. A medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos. A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
