A notícia é mais uma vitória gigante da luta dos servidores da saúde federal do Rio de Janeiro e do Sindsprev/RJ: o projeto de lei que transfere a categoria para a carreira da Ciência e Tecnologia foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (12/11), um dia iluminado com muito sol, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário do Senado, sem passar pelo da Câmara, já que foi aprovado em três comissões, incluída a CCJC, sendo aprovado, assim, o mérito e a constitucionalidade, sem restrições.
A aprovação contou com a combatividade e a persistência heroica da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), relatora do PL 3.102, que se articulou com todos os parlamentares da CCJC e conseguiu o compromisso do presidente da Comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), de dar prioridade à votação do projeto. Com isto, Azi cumpriu à risca o compromisso assumido com Daiana e os servidores, no dia 5 de novembro, quando representantes do Sindicato e da categoria, estiveram em Brasília, para pressionar pela aprovação. A votação acabou não acontecendo naquele dia, como estava previsto, porque o governo, através do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Púbico (MGI), solicitou a retirada do PL da pauta, alegando ‘possíveis incongruências’ no texto.
As incongruências não foram apontadas pelo MGI, o que fez com que Azi desse prioridade ao PL 3.102 passando de 23º na fila de votações, para 6º. Mas a tensão prosseguiu, com representantes do MGI tentando retirar o projeto da pauta da CCJC. A delegação de dirigentes do Sindsprev/RJ também se articulava para tornar sem efeito o lobby do governo.
Além de Daiana e Azi, diversos outros parlamentares foram decisivos, como Erika Kokay (PT-SP), Aureo Ribeiro (Solidariredade-RJ) – autor do pedido de inversão da pauta, que fez com que a votação do projeto acontecesse antes do previsto – e a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que ajudou na articulação com deputados da CCJC, tendo convocado audiência pública para este fim específico.
Logo após a votação, a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, comemorou. “Estamos rindo, mas chorando de alegria. Acabou de ser aprovado na CCJC, o PL da transferência para a C&T, com muita dificuldade, com o governo se mobilizando para tirar de pauta, pedir vistas, no pé do ouvido de todos. E a gente também se articulando. Aconteceu de tudo. Mas a proposta acabou sendo aprovada. Agora vai para o plenário do Senado. Vamos superar a divergência que tem no MGI e provar também no Senado”, afirmou a diretora do Sindicato, sorridente e chorando.
Neusa Beringui, também diretora do Sindicato, comemorou no mesmo tom. “Estou muito emocionada. Lutamos e rezamos para alcançar este objetivo e conseguimos. Temos que registrar o empenho da deputada Daiana Santos, relatora do PL 3.102 na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora também na CCJC. Ela foi incansável na condução de todo este processo”, afirmou Neusa.
Para a diretora Maria Isabel, a aprovação foi um alento. “Nos dá esperança de dias mais dignos em nossa profissão e vigor pra seguirmos firmes em busca de valorização da nossa carreira!”, afirmou.
Christiane lembrou que o secretário de Assuntos Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, também foi fundamental. “Também foi importante a participação do deputado Áureo, que pediu a inversão de pauta, o que levou o PL 3.102 a ser um dos primeiros a ser votado. Também à deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que foi a relatora do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público e ao deputado Zé Trovão, que acatou de imediato o nosso 2pedido de informações”, acrescentou a dirigente.
O Projeto de Lei 3.102, é de 2022. Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. No dia 5 de maio de 2025, o PL foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
