Servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro fazem, na tarde desta terça-feira (14/10), um ato unificado para repudiar o Projeto de Lei (PL) nº 6035/2025, que autoriza o uso de recursos de royalties e participações especiais, hoje destinados ao Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência), para pagamento da dívida do Estado com a União.

A manifestação será realizada a partir das 15h, na rua da Ajuda, nº 5 (Centro). Servidores e servidoras da ativa, aposentados e pensionistas vão pressionar deputados a rejeitarem o PL 6035. Enviado à Alerj pelo governador Claudio Castro com pedido de tramitação em regime de máxima urgência, o texto do PL 6035 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça daquela casa legislativa.

Há exatos 12 meses (outubro de 2024), a dívida pública do Estado do Rio com a União Federal já estava em R$ 205 bilhões de reais. Deste total, R$ 170 bilhões eram devidos à União, R$ 32 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos.

O maior temor dos servidores é de que, com o livre acesso aos recursos do RioPrevidência pelo governo Claudio Castro — como prevê o PL 6035 —, o pagamento de 45 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio seja irreversivelmente comprometido.

Em 21 de novembro do ano passado, segundo notícia então publicada no jornal O GLOBO, o governador Claudio Castro editou decreto suplementando em R$ 2,7 bilhões o orçamento fiscal da dívida pública. De acordo com O GLOBO, os recursos foram oriundos do RioPrevidência.

“O PL 6035 representa mais um ataque aos servidores públicos estaduais, que seguem sem reajuste, com salários defasados e sem qualquer recomposição salarial. O desfinanciamento do RioPrevidência pode, inclusive, levar a um novo aumento da alíquota previdenciária dos servidores ativos, que já chegou a 14% e pode subir para 20% ou até 25%”, alertou Amanda Moreira, 1ª secretária da Regional Rio de Janeiro da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). Segundo ela, a previsão orçamentária das receitas de royalties e participações especiais para o estado do Rio de Janeiro neste ano de 2025 é de R$ 25 bilhões. Deste montante, aproximadamente 65% são transferidos ao RioPrevidência — um repasse de aproximadamente R$ 16 bilhões para a autarquia.

O ato unificado desta terça-feira (14), na rua da Ajuda – Centro, é parte da campanha “Tire a mão da nossa aposentadoria”, convocada pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), em parceria com sindicatos e associações profissionais do serviço público fluminense.