O Sindsprev-RJ convoca todos os servidores e servidoras da rede federal atingidos pelos descontos irregulares para a assembleia emergencial que acontece hoje (23/6), a partir das 10h, no auditório do sindicato (rua Joaquim Silva, 98 – térreo). Na assembleia serão definidas as medidas jurídicas a serem adotadas contra os descontos abusivos e irregulares promovidos pelo Ministério da Saúde, a título de auxílio-transporte.

Os descontos irregulares ocorreram em decorrência de um equívoco na interpretação feita pelo módulo SIGEP BENEFÍCIO, que não fez a leitura de horas trabalhadas pelos servidores da rede, a maioria exercendo atividades sob regimes de plantão.

Na última quarta-feira (18/6), após protesto dos servidores, o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) se comprometeu a solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que elabore uma folha suplementar para devolver os valores descontados irregularmente como auxílio-transporte. Valores que terão de ser devolvidos sob a mesma rubrica, para evitar a incidência de Imposto de Renda.

Na tarde do mesmo dia 18/6, o DGH enviou ofício à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde para solicitar providências relativas às inconsistências no pagamento do auxílio-transporte dos servidores da rede federal. Entre as providências solicitadas estão a criação de um fluxo de manutenção da folha de pagamento com prazo mínimo de 120 horas; a restituição dos descontos indevidos por meio de folha suplementar; a divulgação da prévia dos contracheques em dias úteis; e a suspensão da implantação do módulo de Auxílio-Transporte do SIGEP BENEFÍCIO até que todas as inconsistências apontadas sejam devidamente sanadas e testadas.