A baixa adesão foi apontada por dirigentes sindicais como sendo o principal fator que levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o prazo de acesso ao famigerado Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A data de encerramento, fixada inicialmente em 13 de fevereiro, passou a ser a próxima segunda-feira, 17 de fevereiro.

A ‘esticada’ no prazo foi comunicada pelo ofício circular (SEI CIRCULAR Nº 6/2025/PRES-INSS), divulgado nesta quinta-feira (13/2), assinado pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto. O documento apresenta como motivo problemas no sistema eletrônico.

“Prezados Gestores, haja vista a ocorrência de instabilidades no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nesta semana, excepcionalmente, fica alterado o primeiro ciclo de adesão ao teletrabalho do novo PGD”, informa o documento.

“Avaliamos que há uma insatisfação e uma insegurança generalizada em relação aos prejuízos que possam ser causados aos direitos dos servidores pela adesão ao PGD. O governo com esta decisão de prorrogar o prazo, mostra que está havendo uma baixa efetividade no processo de adesão ao programa” avaliou o diretor do Sindsprev/RJ, Carlos Vinícius Lopes, durante visita a agências de Campos dos Goytacazes (RJ), nesta sexta-feira (14/2).

Na visita, a diretoria do Sindicato deu informes sobre o PGD, os prejuízos que o programa causa aos direitos dos servidores e a respeito da necessidade de não aderir, seguindo a orientação do Sindsprev/RJ e da Federação Nacional, a Fenasps.

Vitória parcial da resistência – Para a diretora da Federação, Thaize Antunes, a prorrogação está sendo vista como uma vitória da mobilização e da resistência da categoria. “Tínhamos divulgado um texto do Movimento de Renovação, de que havia informações de que as adesões ao novo PGD não estavam com os números que a gestão gostaria. E que eles (o INSS) iriam prorrogar. Isto, para nós, é uma vitória parcial da mobilização e da resistência dos servidores que, mesmo com toda a pressão e assédio por parte da gestão do INSS estão optando por não fazer a pactuação agora, enquanto a direção do Instituto não negociar conosco”, afirmou Thaize.

A dirigente reforçou a orientação de que os servidores não pactuem os termos do PGD. “E para os que já pactuaram, que juntem no SEI o termo de ressalva, elaborado pela assessoria jurídica da Fenasps. No site da Fenaps tem os dois termos (o dos motivos da não adesão e o do cancelamento da pactuação assinada).

O diretor da Federação, Cristiano Machado, também avaliou a prorrogação do prazo para a assinatura como consequência da baixa adesão. “A prova disto é que, na Mesa Setorial de Negociação, eles (os representantes do INSS) chegaram a afirmar que a adesão estava sendo enorme, mas quando pedimos os dados não apresentaram”, revelou o dirigente para quem a extensão do prazo mostra ainda o caos que tomou conta da gestão do Instituto.

“É um programa cheio de lacunas, totalmente contra os direitos dos servidores. A orientação da Fenasps continua sendo para que ninguém assine sob coação e, para quem foi coagido a assinar, fazer documento dizendo que não tem acordo, voltando atrás porque assinou sob coação”, afirmou Machado.

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