Para esta segunda-feira (2/12), em Brasília, está marcada a segunda reunião da Mesa Setorial de negociação e acompanhamento das questões referentes ao período do pós-greve de 2024. O INSS encaminhou a convocação na manhã da última sexta-feira (29/11).

No ofício encaminhado à federação foram listados pelo Instituto como focos da pauta o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e a discussão sobre as atribuições da carreira dos técnicos do seguro social. A Fenasps, no entanto, quer debater pontos pendentes do acordo de greve, sobretudo os itens mais urgentes, como os critérios para a reposição da greve (a federação reivindicará os abatimentos de meta, a prorrogação do prazo e a compensação de forma coletiva), além dos pontos sobre a implementação do PGD, conforme a Instrução Normativa nº 24/2023.

Em nota a federação frisa que a participação nesta mesa só foi possível após a assinatura do termo de acordo de greve, em 6 de novembro. Lembra que a IN 24 foi objeto de análise da Fenasps em 2023 (veja aqui), na época de sua edição, sendo considerada uma espécie de “contrarreforma administrativa” realizada por meio de medidas infraconstitucionais, atacando direitos dos servidores e servidoras e os serviços públicos.

Além desses pontos, a Fenasps reivindicará o encaminhamento das outras pautas que são de responsabilidade do INSS, como a questão das metas de produtividade, a jornada de trabalho e as condições de trabalho na autarquia.