O Sindsprev/RJ encaminhou pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) para que seja investigada a ocorrência de irregularidades no processo seletivo para a contratação de trabalhadores para o Hospital Federal de Bonsucesso, feito pelo Grupo Hospitalar Conceição. O GHC foi nomeado pelo Ministério da Saúde para administrar o HFB.

Na denúncia, enviada aos dois órgãos federais, a diretora do Sindicato, Christiane Gerardo, que assina o documento, cita entre as inconsistências a pontuação máxima (30 pontos) dada a candidatos a advogado contrariando os critérios estabelecidos no edital de seleção, não sendo cumprida a exigência de cinco anos de advocacia na área hospitalar para a obtenção da nota máxima. Para chegar a esta conclusão comparou o histórico de candidatos com os apresentados pelos próprios na rede profissional Linkedin.

Outra inconsistência foi a constatação de que pessoas inscritas para diversos cargos com a mesma experiência profissional receberam notas muito diferentes, o que mostrou um tratamento desigual. Também foi verificado que candidatos obtiveram pontuação baixa, alguns inclusive chegando a zero, mesmo tendo experiência profissional na área e no hospital muito superior a outros com menos tempo de experiência, e que, apesar disto, tiveram pontuação mais elevada.

Há outros casos graves, como pessoas com mais de 20 anos de trabalho no HFB e que obtiveram do GHC nota 1,5 na pontuação preliminar e zero na nota final. Outra irregularidade levantada foi o não cumprimento do prazo de recurso a ser feito por candidatos que se sentissem lesados na seleção. A denúncia frisa que pelo edital do GHC recursos contra o resultado preliminar da análise de comprovação de experiência deve ser protocolado no dia 22 de novembro de 2024 e que resposta seria fornecida até o dia 24 do mesmo mês a partir das 21 horas.

O documento relata que muitos candidatos protocolaram recurso para reavaliação da nota de experiência profissional, mas que a informação do site da empresa contratada para realizar a seleção, no dia 26, era a de que continuava sob análise. A denúncia aponta ainda que na classificação oficial os primeiros colocados para técnico de enfermagem obtiveram 30,5 pontos, quando a nota máxima de avaliação para todos os cargos é de 30 pontos.

Para a dirigente aa graves falhas na etapa de conferência de documentos e atribuição de pontuação, comprometem a lisura e a transparência do certame. “A atribuição de pontuação incompatível com os critérios estabelecidos infringe sobremaneira a isonomia de condições de disputa entre os participantes, exigindo atuação firme de instituições de controle do interesse coletivo e do interesse coletivo e do bem da coletividade”, ressalta a denúncia.