Os problemas relacionados ao RioPrevidência parecem não ter fim. Confirmando temores dos servidores públicos do Estado do Rio, na última quinta-feira (21 de novembro) o governador Claudio Castro publicou decreto que suplementa em R$ 2,7 bilhões o orçamento fiscal da dívida pública. Detalhe: segundo notícia publicada no jornal O GLOBO, os recursos são oriundos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência). São recursos de royalties do petróleo e participação especial das contas da autarquia, que agora o governo Castro quer utilizar no pagamento da dívida pública do Estado do Rio com a União.
O RioPrevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do funcionalismo público fluminense. Em setembro deste ano, um ato de Claudio Castro já havia autorizado a transferência de R$ 4,9 bilhões do RioPrevidência para o caixa do Estado. Na ocasião, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado (MPRJ), solicitando providências. No entanto, até o momento ainda não houve qualquer resposta. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o parlamentar solicitou avaliação, com urgência, e a suspensão do ato autorizando a transferência das receitas do RioPrevidência. O tribunal deu então cinco dias para o governo se manifestar, prazo que expirou há mais de um mês. Serafini procurou ainda o Judiciário para ingressar com ação popular, mas o pedido de liminar foi negado pela 10ª Vara de Fazenda Pública.
A dívida pública do Estado do Rio já está em R$ 205 bilhões (posição de outubro de 2024). Desse total, R$ 170 bilhões são devidos à União, R$ 32 bilhões são de contratos garantidos pela União e R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos.
O maior temor dos servidores é de que, com o uso dos recursos do RioPrevidência nos orçamentos do Estado, o pagamento de 45 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio seja irreversivelmente comprometido. Os servidores pretendem ampliar a campanha de defesa do RioPrevidência: o mote será “Claudio Castro, tire as mãos da nossa previdência”.
