A ministra da Saúde, Nísia Trindade, não compareceu, na terça-feira (19/11), à audiência pública da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o processo de municipalização e fatiamento dos seis hospitais da rede federal do Rio de Janeiro. A audiência ocorreu na Comissão de Participação Legislativa, presidida pelo deputado Glauber Braga e foi convocada a pedido do Sindsprev/RJ.
O parlamentar lamentou a recusa, lembrando que a participação da ministra poderia ocorrer pessoalmente ou por via virtual. A alegação, comunicada em documento assinado pelo chefe substituto da assessoria parlamentar do ministério, Marrone Alves, foi ‘incompatibilidade de agenda’.
“Lamentamos esta ausência, até porque tínhamos uma expectativa positiva com a nomeação da ministra. Temos uma admiração pela sua história de luta em defesa de serviço público. Justamente por isto esperávamos a sua presença para explicar os motivos das mudanças feitas pelo ministério da Saúde na rede de hospitais federais”, afirmou Glauber Braga. Também não compareceu a coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Teresa Navarro, ex-subsecretária de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O ataque à rede prevê a entrega do Hospital da Lagoa à Fundação Oswaldo Cruz; o de Ipanema, Cardoso Fontes e Andaraí, para a Prefeitura do Rio; o Hospital Federal de Bonsucesso, para o Grupo Hospitalar Conceição; e o Hospital dos Servidores seria extinto e sua estrutura fundida com a do hospital universitário Gafréé e Guinle (Uni-Rio), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Para a diretora regional do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, Nísia não esteve presente porque não teria base para justificar a municipalização e o fatiamento, ou a situação precária destes hospitais, cujo atendimento piorou ainda mais com a redução do orçamento a partir da sua gestão. Frisou que todas as perguntas que seriam feitas serão enviadas pela Comissão de Participação Legislativa à ministra para resposta.
Revogação do fatiamento – Os presidentes do Conselho Municipal e do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Sérgio Mendes, e Leonardo Legora, participaram da audiência e denunciaram que o Ministério da Saúde implantou em março a municipalização e o fatiamento da rede federal, sem qualquer consulta aos conselhos, que formam a estrutura do controle social, passando por cima do que é exigido pela lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Frisaram que, em função disto, e pelo fato do fatiamento ser prejudicial à população, terceirizar o serviço de saúde, facilitando a privatização, e ser um ataque aos direitos dos servidores, os conselhos em votações separadas, aprovaram a revogação da municipalização e do fatiamento.
Legora lembrou em sua fala, que também o Conselho Nacional de Saúde aprovou a mesma posição contrária às medidas do ministério da saúde. Ambos lamentaram, ainda, a decisão de Nísia de não comparecer para dar suas explicações sobre este processo.
“Todo este projeto está sendo implantado sem consulta ao controle social, contrariando a lei. A contratação de terceiros para administrar os hospitais, já está mostrando que é um processo que vai custar mais caro que a administração direta do MS. O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), por exemplo, já recebeu para gerir o Hospital Federal e Bonsucesso, e vai receber mais para fazer a contração de pessoal, indicado pelo próprio grupo, além das denúncias de que os servidores estão sendo vítimas de assédio dos novos gestores”, afirmou.
Disse estranhar a ideia da municipalização ter vindo do governo Lula, lembrando que foi o próprio governo Lula que, em 2003 refederalizou a rede que havia sido municipalizada em 1999, ao constatar o caos que a mudança causou às unidades. Osvaldo Mendes, lembrou que a municipalização feita passando por cima dos conselhos é ilegal. E explicou:
“Os conselhos têm sua existência prevista em lei. E são instâncias deliberativas, consultivas e de fiscalização do SUS. Ou seja, a ministra não poderia colocar em prática o fatiamento sem antes consultar os conselhos que são contrários às medidas como a terceirização do SUS. Por isto mesmo, o Conselho Municipal aprovou a exigência de revogação da passagem da gestão da rede para a Prefeitura do Rio”, disse. Acrescentou que o destino da rede é a privatização, já que a Prefeitura entregou toda a sua rede para as Organizações Sociais (OS).
Christiane lembrou que o candidato Lula, nas reuniões da campanha com os servidores não falou em fatiamento. Pelo contrário, a sua fala sempre foi no sentido da retomada dos investimentos na saúde pública e na valorização dos servidores. “Nísia sempre negou a entrega da rede para terceiros, mas foi isso o que fez. E dizia que o MS não poderia investir porque não tinha dinheiro. Mas agora liberou mais de R$ 650 milhões para o GHC administrar o Hospital Federal de Bonsucesso, com suspeitas de sobrepreço em vários contratos”, disse a dirigente.
Tanto Christiane quanto os demais servidores que estiveram na audiência, criticaram a recusa da ministra em participar, lembrando que, ela não tem como justificar tecnicamente as mudanças. “É uma ministra omissa que assiste a uma greve durar seis meses mesmo sendo considerada legal pela Justiça sem estabelecer qualquer professo negocial, num governo que se diz democrático”, frisou.
Assembleia – Para dar continuidade à luta contra o fatiamento, os servidores da rede federal farão uma assembleia virtual na próxima segunda-feira, às 18 hortas. Na pauta a eleição do Sindsprev/RJ, a aprovação de um calendário unificado de luta de todas as unidades e organização do plebiscito no Hospital dos Servidores (HSE) e no do Andaraí, de 25 a 29 de novembro.
