Demonstrando mais uma vez seu total desprezo pelos trabalhadores do INSS, pelos milhões de segurados da autarquia e pela previdência pública brasileira, na tarde da última sexta (20/9) o governo patronal e autoritário de Lula (PT) enviou ofício ao Comando Nacional de Greve. No lamentável documento o governo reafirma a suposta “validade” da proposta de acordo rebaixada que foi assinada em separado por uma entidade pelega. Proposta esta jamais validada pela Fenasps (federação nacional) ou pelas assembleias dos trabalhadores do Seguro Social. Na prática, o documento do governo ataca o direito de greve dos trabalhadores do INSS e tenta “legitimar” uma proposta pelega e rebaixada que não atende às pautas da categoria.

A intenção do governo de atacar o direito de greve foi confirmada pelo Ofício nº 07/2024, assinado no mesmo dia 20/9 pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, novamente ameaçando os trabalhadores do instituto com a alteração do código de greve para falta injustificada. Uma prática repugnante de quem, como Stefanutto, jamais respeitou os trabalhadores do INSS e os milhões de segurados da autarquia infelizmente presidida por ele. Cumpre destacar que a tentativa de alteração do código de greve para falta injustificada não possui amparo legal em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também na Instrução Normativa nº 49/2023 publicada pelo próprio governo.

Fenasps cobra imediata reabertura de negociações

Em resposta ao ofício do governo, o CNG-Fenasps lembra que, apesar das reuniões ocorridas na Mesa Específica e Temporária no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), não houve diálogo com o referido ministério sobre as pautas da greve deflagrada em 16 de julho de 2024. A Fenasps também lembra que a proposta encaminhada pelo MGI foi rejeitada inúmeras vezes nos fóruns da categoria, por não contemplar pautas fundamentais do Acordo de Greve de 2022, entre outros motivos.

Quanto ao Acordo de Greve nº 37/2024, assinado em separado com uma entidade pelega, a federação nacional frisa mais uma vez que este não foi aprovado pela categoria, sendo portanto ilegítimo e sem validade.

Após criticar as ameaças feitas por Stefanutto no sentido de alterar o código de greve para falta injustificada, a resposta do CNG-Fenasps cobra da Presidência da República a revogação do Ofício nº 07/2024 e a imediata reabertura de negociações junto ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao MGI sobre as pautas dos servidores.

A orientação do Comando Nacional de Greve da Fenasps aos trabalhadores e trabalhadoras do INSS é de que fortaleçam a greve e, na medida do possível, realizem atividades nos locais de trabalho para denunciar a postura antissindical da presidência do INSS e a negativa do governo Lula (PT) em manter aberto o processo negocial.