Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (18/9), em Brasília, as secretarias de políticas sociais e de políticas públicas da Presidência da República receberam, do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps, o conjunto de propostas para a construção de um Termo Substitutivo do Acordo de Greve nº 37/2024 do INSS. Após ouvirem as reivindicações do CNG_Fenasps, as duas secretarias da Presidência da República comprometeram-se a fazer gestões junto ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) no sentido de destravar as negociações e obter uma resposta concreta às pautas dos servidores. A promessa é de que tal resposta seja apresentada até esta quinta-feira (19/9).

O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps permanecerá em plantão para, a qualquer momento, informar aos servidores do INSS sobre eventual resposta do governo.

CNG-Fenasps fez breve histórico sobre a greve e impasse nas negociações

Ao apresentar as reivindicações dos servidores na reunião com a Presidência da República, o CNG-Fenasps também fez um breve histórico da greve nacional do INSS, incluindo os seguidos impasses nas negociações, a tentativa de judicializar o movimento e as iniciativas da presidência do instituto para descontar, dos salários dos grevistas, os dias parados. O que forçou os trabalhadores a ocuparem o gabinete de Alessandro Stefanutto para exigir a revogação da injusta medida.

De sua parte, os representantes do governo ensaiaram um pedido de encerramento da greve. No entanto, o CNG-Fenasps respondeu objetivamente que, para o fim da greve, serão necessárias garantias do governo para o cumprimento das pautas dos trabalhadores.

Quanto à carreira típica de estado (finalística), os membros do CNG-Fenasps lembraram a vulnerabilidade da atual carreira do Seguro Social em face das reestruturações por que vem passando o Estado brasileiro. Daí a necessidade urgente desta reivindicação.

Os principais pontos do Substitutivo apresentado pelo CNG-Fenasps

Entre outros pontos, o Substitutivo elaborado pelo CNG-Fenasps estabelece que “não haverá punições aos trabalhadores pela adesão à greve” e que “o período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para todos os fins, incluindo aposentadoria e progressões funcionais”, não havendo também impacto financeiro na percepção da GDASS, sendo mantida a avaliação do ciclo anterior.

O Substitutivo estabelece ainda que o INSS “efetuará restituição imediata dos valores descontados em folha, como também será realizado o respectivo ajuste no assentamento funcional do servidor e negociação de plano de trabalho para reposição do período da greve”. Quanto à alteração da estrutura remuneratória e aos itens relativos ao reconhecimento e valorização da carreira do Seguro Social, o documento estabelece a alteração do critério de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social para nível superior; o reconhecimento das atribuições da carreira do Seguro Social como exclusivas; e o reconhecimento das atividades desempenhadas pela carreira do Seguro Social como exclusivas de Estado, de caráter estratégico finalístico.

O Substitutivo também ratifica o Termo de Acordo de Greve nº 01/2022 e prevê a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira até 31 de outubro de 2024.