Ao mesmo tempo em que tenta criminalizar a greve dos servidores do INSS e não atende às reivindicações da categoria — como reajuste, carreira típica de estado, concurso público e exigência de nível superior para o cargo de técnico do seguro social —, o governo Lula (PT) já pensa em implementar uma nova reforma da previdência para penalizar ainda mais os milhões de segurados da autarquia. É que está em estudo, no âmbito do Ministério do Planejamento, uma proposta de mudanças nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a idosos e pessoas com deficiência que tenham baixa renda, independente de terem ou não contribuído para a Previdência Social. Atualmente, mais de 6 milhões de segurados recebem o BPC em todo o Brasil.
As alterações pensadas pelo atual governo incluem o aumento da idade mínima, de 65 para 70 anos, e a desvinculação da correção do BPC ao reajuste anual do salário mínimo. Se tais alterações forem realmente implementadas, isto vai significar um prejuízo ainda maior a milhões de pessoas cuja única chance de alguma sobrevivência está nos valores recebidos via BPC.
O prejuízo será grande, e em dois sentidos: primeiro, por aumentar, em mais 5 anos, a idade mínima exigida para concessão do benefício, ignorando o fato de que muitos idosos de baixa renda já não estão mais em condições de ingressar (ou reingressar) no mercado de trabalho aos 65 anos. Segundo, haverá o prejuízo aos segurados que já recebem o BPC, na medida em que o benefício será progressivamente desvalorizado a partir do momento em que não estiver mais vinculado aos reajustes anuais do salário mínimo. A proposta perversa do governo Lula (PT) é que os valores do BPC sejam corrigidos anualmente apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Utilizado para o cálculo da inflação, o INPC prevê reajustes muito inferiores àqueles aplicados no salário mínimo.
A cada dia, fica mais evidente o desprezo do governo Lula (PT) pelos milhões de segurados do INSS em todo o Brasil. Um governo que mantém o INSS sucateado e com déficit de 23 mil servidores, o que só faz aumentar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios em todo o país.
