Acontece hoje (13/9) a audiência convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de promover um amplo debate sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde visando transferir os hospitais federais ao município do Rio, à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Com o tema ‘Transparência das decisões administrativas para a transferência de gestão e garantia da assistência à saúde’, a audiência pública será realizada das 13h30 às 17h30, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (rua Nilo Peçanha, nº 31 – 6º andar, Centro). Dirigentes do Sindsprev/RJ e servidores da rede federal de saúde do Rio vão acompanhar o evento e, dentro das regras da audiência, apresentar seus posicionamentos contrários ao processo de fatiamento da rede.
Dirigente do Sindsprev/RJ critica Ministério da Saúde
“A audiência de hoje será mais uma etapa da nossa luta contra o desmonte da rede federal de saúde. Infelizmente, a cada momento somos surpreendidos por novos ataques movidos pelo governo. Na semana passada, por exemplo, o Ministério da Saúde começou a tomar medidas para suspender a vigência de 1.786 contratos temporários da União (CTUs) de trabalhadores da rede federal, embora tais contratos sejam garantidos pela Medida Provisória 1.215, de 6 de maio de 2024, que originalmente estabeleceu a validade dos CTUs até 31 de dezembro deste ano. Ontem [12/9], tomamos conhecimento de mais um absurdo, quando descobrimos que a coordenadora de administração do DGH, Paula Lemos Ferreira dos Santos, vai participar de uma oficina de gestão do Grupo Hospitalar Conceição. Tudo sem participação ou conhecimento da própria direção do HFB, de seu corpo clínico e assistencial. É irônico que isto aconteça às vésperas de uma audiência cujo título é ‘transparência das decisões administrativas para a transferência de gestão e garantia da assistência à saúde’. É inconcebível”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
MPF convidou Ministério da Saúde e conselhos para a audiência
Além do Sindsprev/RJ e entidades/associações da área da saúde, o MPF convidou para a audiência representantes do Ministério da Saúde, Ebserh, Fiocruz, Grupo Hospitalar Conceição, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde do Rio, Conselho Municipal de Saúde do Rio, Tribunal de Contas da União (TCU) e secretarias estadual e municipal de saúde do Rio.
No edital de convocação para a audiência da próxima sexta-feira (13/9), o MPF invoca, como uma das justificativas para realização do evento, a necessidade de “dar conhecimento e transparência aos cidadãos, aos órgãos de controle, aos usuários da rede SUS no Rio de Janeiro, aos servidores públicos e funcionários dos hospitais federais, entre outros, de todas as ações e documentos técnicos até então realizados dentro deste processo de possível alteração da gestão dos hospitais federais localizados no Rio de Janeiro” . O texto do MPF destaca ainda que o tema se justifica diante “da necessidade de observar princípios organizativos do SUS, como regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação da comunidade”.
