Servidores da rede federal do Rio e dirigentes do Sindsprev/RJ participam, na próxima sexta-feira (13/9), de audiência convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de promover um amplo debate sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde visando transferir as gestões dos hospitais federais ao município do Rio, à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Com o tema ‘Transparência das decisões administrativas para a transferência de gestão e garantia da assistência à saúde’, a audiência pública será realizada das 13h30 às 17h30, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (rua Nilo Peçanha, nº 31 – 6º andar, Centro). Além do Sindsprev/RJ e entidades/associações da área da saúde, o MPF convidou para a audiência representantes do Ministério da Saúde, Ebserh, Fiocruz, Grupo Hospitalar Conceição, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde do Rio, Conselho Municipal de Saúde do Rio, Tribunal de Contas da União (TCU) e secretarias estadual e municipal de saúde do Rio.

Ministério da Saúde quer piorar o caos da rede federal

Durante a audiência, servidores e dirigentes do Sindsprev/RJ vão denunciar a recente tentativa do Ministério da Saúde no sentido de suspender a vigência de 1.786 contratos temporários da União (CTUs) garantidos pela Medida Provisória 1.215, de 6 de maio de 2024, que originalmente estabeleceu a validade desses CTUs até 31 de dezembro de 2024. “Fomos surpreendidos por mais uma irresponsabilidade do Ministério da Saúde, o que é totalmente inaceitável, uma vez que a rede federal já amarga um déficit de 8 mil profissionais. Na audiência de sexta-feira [13/9] o Sindsprev/RJ será contundente na denúncia do caos que impera na rede federal. Um caos infelizmente patrocinado pelo governo, que tudo faz para justificar a privatização”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.

No edital de convocação para a audiência da próxima sexta-feira (13/9), o MPF invoca, como uma das justificativas para realização do evento, a necessidade de “dar conhecimento e transparência aos cidadãos, aos órgãos de controle, aos usuários da rede SUS no Rio de Janeiro, aos servidores públicos e funcionários dos hospitais federais, entre outros, de todas as ações e documentos técnicos até então realizados dentro deste processo de possível alteração da gestão dos hospitais federais localizados no Rio de Janeiro” . O texto do MPF destaca ainda que o tema se justifica diante “da necessidade de observar princípios organizativos do SUS, como regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação da comunidade”.