Os integrantes do Comando Nacional de Greve dos Servidores do INSS ocuparam a antessala do gabinete da Presidência do Instituto, em Brasília, por volta das 13 horas, desta quarta-feira (4/9). Só vão se retirar quando o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, revogar sua portaria, baixada nesta terça-feira (3/9), considerando a falta decorrente da greve como ‘ausência injustificada’, num ataque à lei e ao direito de greve garantido pela Constituição Federal.
No documento enviado aos gestores disse que a greve acabou a partir do momento em que a CNTSS assinou acordo com o governo Lula, um acordo ilegal e espúrio, já que não foi aprovado por nenhuma assembleia de base, como exige a lei. Stefanutto ignorou, também, a rejeição da proposta de acordo pela Plenária Nacional da Fenasps, uma semana antes da assinatura.
“Hoje, dia 4 de setembro, o CNG está aqui no 10º andar, no gabinete do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, cobrando a revogação do ofício que considera a greve na prática ilegal. Ao invés de reconhecer o código de greve e abrir negociação, preferiu penalizar e criminalizar a paralisação dos servidores. Nós não aceitamos isto. Qualquer decisão em relação à greve será tomada pela categoria”, disse Cristiano Machado, membro do CNG e diretor da Fenasps, durante a ocupação. “A greve continua”, afirmou.
A iniciativa do procurador Stefanutto é uma mostra do desespero do governo Lula diante do crescimento da greve e do fracasso de uma série de iniciativas que vieram no sentido de criminalizar a paralisação, como o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar ilegal a greve dos servidores do INSS. Mesmo assim, o procurador Stefanutto mandou descontar o ponto, uma iniciativa mais uma vez ilegal e inconstitucional.
Ao invés de abrir o diálogo franco e sério, o governo chamou entidades cutistas, a CNTSS e a Condsef para assinar um acordo passando por cima das assembleias. Agora, usa este mesmo acordo espúrio para atacar a greve.
Reunião do Comando Estadual de Greve – O desconto ilegal será um dos pontos debatidos na reunião que o Comando de Greve dos Servidores do INSS fazem nesta quarta-feira (4/9), a partir das 18 horas. Entre outros itens em debate estão a avaliação da greve nacional do INSS, dos ataques do governo Lula aos servidores, e definição dos próximos passos da luta por avanços nas negociações.
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