A parte final da sessão do Conselho Estadual de Saúde do Rio desta terça-feira (27/8) — que rejeitou a municipalização das unidades federais — também foi marcada por críticas cada vez mais intensas dos servidores à proposta de fatiamento da rede federal. Defendendo um SUS público, universal e gratuito para toda a população, os trabalhadores destacaram a necessidade de o Ministério da Saúde não abrir mão de administrar diretamente as unidades federais sob sua jurisdição. Outro ponto ressaltado foi a urgente realização de concurso público.

Servidora lotada no HFSE, Cristina Venetilho verbalizou a indignação dos trabalhadores. “A vida não tem preço. Saúde não é mercadoria e precisamos de concurso público porque muitos servidores já se aposentaram ou faleceram. O governo tem que ter vontade política de investir na saúde e valorizar a nossa casa. Nós já temos material humano. Todos os dias, vou trabalhar sabendo que nossas atividades fazem a diferença na vida de alguém. Precisamos defender a saúde pública. Não ao fatiamento”, disse ela.

Dirigente do Sindsprev/RJ, Sidney Castro reforçou as críticas. “Em que lugar a gestão da Ebserh funcionou? No momento, querem entregar o Hospital de Bonsucesso ao Grupo Hospitalar Conceição, o que é um atestado de incompetência do Ministério da Saúde. Aqueles que hoje estão no DGH [Departamento de Gestão Hospitalar] vão jogar sua história na lama. O fechamento de setores das unidades federais é premeditado e tem por objetivo criar um clima favorável à privatização e à municipalização. A mesma municipalização que pretende vender a rede federal para organizações sociais. Se a ministra Nísia não quisesse a privatização, ela impediria o que está acontecendo. Não aceitamos o fatiamento. Os problemas de gestão das unidades federais são por culpa do Ministério da Saúde”, afirmou, sob aplausos.

A cada discurso, os servidores no plenário gritavam palavras de ordem, como: “o SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito conquistado não compra nem se vende”.

Membro do Conselho Municipal de Saúde do Rio e dirigente do Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ), Júlio Noronha criticou a tentativa do governo de fazer crer que o processo de fatiamento estaria sendo debatido nos conselhos gestores que compõem o controle social. “Não é verdade que o governo esteja debatendo suas políticas e submetendo-as aos conselhos. Isto não foi discutido. Tem que acabar com essa história de fatiamento porque, se acontecer, será um verdadeiro genocídio”, frisou.

“A defesa do SUS passa por lutas histórias do Fórum de Saúde e da Frente de Luta contra a privatização. Defendemos uma gestão direta das unidades, com eleição também direta na base. Não concordamos com o fatiamento e não somos bobos. Afinal, sabemos que o Ministério da Saúde vem desrespeitando as instâncias de controle social. Não precisamos do Grupo Hospitalar Conceição, não precisamos do município e da Ebserh”, destacou Cíntia Teixeira, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Rio de Janeiro. “Estou em greve desde o dia 15 de maio e sou contra a municipalização. No hospital onde estou lotada, o Cardoso Fontes, já houve uma experiência anterior de municipalização, e o resultado não trouxe nada de bom. Por isso devemos ser contra a municipalização, contra a Ebserh e contra o Grupo Conceição”, pontuou a servidora Simone Santana.

Após as falas de servidores e dirigentes dos sindicatos, foi a vez do Secretário Adjunto de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Nilton Pereira Junior, tomar a palavra para defender a indefensável política de fatiamento praticada pelo Ministério da Saúde na rede federal.

Em clima de grande constrangimento, Nilton tentou apresentar a ilusória ideia de que a gestão da ministra Nísia Trindade estaria “preocupada com o SUS”. O mesmo SUS que ele, Nilton Pereira, reconheceu em seguida estar longe de ser universal.

O pior da fala do representante do Ministério da Saúde, contudo, ainda estaria por vir. Sem corar, o secretário adjunto da SAES disse que considerava “concurso público” as formas de contratação realizadas por empresas públicas de direito privado, como a Ebserh ou por fundações estatais, que para ele são “administração pública”. Ao se referir à municipalização, disse que esta não pode ser entendida como sinônimo de privatização e terceirização. No que foi imediatamente rebatido pelos servidores presentes, que lembrar as práticas do município do Rio na rede hospitalar, onde impera a terceirização para organizações sociais e outras formas precárias de gestão e contratação. Também de forma absurda, Nilton chegou ao cúmulo de afirmar que o Ministério da Saúde “é contra vínculo precarizado”, o que também não é verdade.

Neste momento da fala de Nilton Pereira, os servidores abriram uma enorme faixa no plenário com a frase ‘não ao fatiamento’, para novo constrangimento do representante de Nísia Trindade.

Ao finalizar sua lamentável fala, Nilton Pereira disse que os passos (rumo ao fatiamento) continuarão sendo dados, mas “sempre conversando com os servidores”, o que também não é verdade, uma vez que o Ministério da Saúde jamais consultou os conselhos gestores.