O cinismo e o desrespeito aos servidores do INSS, em greve, têm sido as características principais do governo Lula, nas ‘rodadas de enrolação’ com o Comando Nacional de Greve. Não satisfeito em não atender a nenhuma das reivindicações apresentadas, tem proposto alterações que, na prática, reduzem direitos e mantêm o arrocho da remuneração.
Levando em consideração esta realidade, a Plenária Nacional da Federação Nacional (Fenasps), realizada na quarta-feira, 21 de agosto, decidiu, não apenas pela manutenção da greve como resposta à postura desrespeitosa e cínica do governo, mas pelo fortalecimento da paralisação, encarado como única forma de fazer com que as negociações sejam levadas à sério pelo Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI).
Greve está consolidada – Em orientação publicada em seu site a Fenasps faz uma avaliação da greve e divulga as principais decisões da plenária. “A greve dos Servidores do INSS está consolidada, com adesão da categoria em 26 Unidades Federativas (25 estados mais o Distrito Federal), com paralisação parcial ou total em mais de 700 locais de trabalho, além dos profissionais que estão em teletrabalho. A Plenária Nacional da Fenasps deliberou pela manutenção e fortalecimento da paralisação nacional, exigindo a imediata instalação da mesa de negociação da greve no MGI, para discutir a pauta de reivindicações, todas elas negadas até aqui.
Entre os principais itens da lista de reivindicações, estão: recomposição salarial; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do seguro social como típica de Estado (finalística); alteração do critério de ingresso, para o cargo de técnico do seguro social, passando a ser de nível superior; incorporação da GDASS ao vencimento básico; jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) horas e melhores condições de trabalho; e a revogação das IN nº 24 e 52/2023 e 21/2024.
Além dos eixos acima, a Plenária deliberou ainda uma série de orientações aos sindicatos, aos comandos estaduais e aos servidores de base: realizar reuniões nos locais de trabalho e intensificar a adesão à greve; promover ações unificadas nos estados, em conjunto com movimentos sociais, para fortalecer a greve; organizar atividades nos estados, pressionando os parlamentares para a abertura de negociações; fortalecer o Comando Nacional de Greve para intensificar a pressão no Congresso Nacional, visando a inclusão das pautas econômicas na PLOA e o avanço das negociações com a categoria em greve.
Duas propostas inaceitáveis – A política do governo Lula tem sido jogar na confusão para evitar que os servidores entendam, no fim das contas, o que está sendo debatido em mesa. Como parte desta tática, não instalou em 40 dias de paralisação nacional, a Mesa da Greve, mais ágil que a Mesa Temporária, e, de quebra, fez o que nenhum patrão faz: apresentou logo de uma vez, duas propostas.
Um detalhe importante na divulgação de fake news do governo sobre as negociações: as duas propostas fazem a mágica de transformar reajuste zero em 14% ou 18%, além de retirar direitos. O artifício é o de esquecer o zero este ano e anunciar um reajuste, que não repõe as perdas em torno de 53%, somente para 2025 e 2026. O governo divulga este índice futuro, ou seja, sem qualquer melhora na remuneração agora, e sem abater a inflação deste ano e dos anos seguintes, de forma acumulada. Mas, a verdade é que a correção que está sendo proposta é zero.
Arrocho salarial e retirada de direitos – O Comando Nacional da Greve e a assessoria da Fenasps tiveram o desprazer de fazer uma minuciosa avaliação das duas propostas do governo Lula. No final, chega-se à conclusão de que ambas vão contra as duas reivindicações mais caras do funcionalismo do INSS: o cumprimento do acordo de greve assinado pelo governo federal em abril de 2022 e a reposição das perdas.
Proposta 1, na avaliação do CNG Fenasps
Os reajustes futuros (2025 e 2026) seriam escalonados e vinculados aos chamados steps na progressão de classe e padrão, porém aplicados apenas à GDASS, sem alteração do valor do vencimento básico (VB) e da GAE. Além disso, altera os padrões dos atuais 17 níveis para 20, com o incremento de três anos para atingimento da última referência da carreira. Esses três níveis são incluídos na primeira classe A, cujo vencimento básico para os novos servidores, técnicos do seguro social, seria reduzido para R$ 723,83, cerca de metade do salário mínimo vigente. No caso dos técnicos do seguro social, o percentual da GDASS, na última referência, atingiria o valor de 73,25% da remuneração. No caso dos analistas do seguro social, este percentual chegaria a 75,19%. Já no caso do cargo de Nível Auxiliar, o percentual da GDASS ficaria em 43,52 %. Verifica-se, portanto, que na proposta apresentada, o índice de reajuste incidiria apenas na gratificação produtivista.
Ainda na avaliação do CNG-Fenasps, além de tudo, a proposta 1 gera discriminação entre a classe e os padrões, com trabalhadores com vencimentos menores, recebendo percentuais menores de reajustes, aumentando a disparidade salarial. Um técnico do seguro social A-I, que seria reenquadrado na referência A-IV em janeiro de 2025, no período de 2025 e 2026 teria um reajuste (na verdade a soma das correções futuras) de 15,1%, enquanto que na última referência S-IV, reenquadrada em S-V em 01/2025, teria um reajuste de 18%.
“No caso dos analistas, A-I que seria reenquadrado na referência A-IV em janeiro de 2025, no período de 2025 a 2026 teria um reajuste futuro (somado os dois anos) de 14,28%, enquanto que a última referência S-IV, reenquadrada em S-V em em janeiro de 2025, teria um reajuste de 17,7%. %. Para o cargo de nível auxiliar, o percentual seria de apenas 14,8%. Ainda sobre a proposta 1, tanto no acordo de greve de 2022, bem como nas diversas reuniões da Mesa de Negociação no MGI, a Fenasps deixou claro que o reajuste apenas nas gratificações produtivistas piorava a situação da categoria, com o achatamento do vencimento básico, tal situação cria grave insegurança para os trabalhadores da Carreira do Seguro Social. Reiteramos, que seria passível a implementação de uma proposta que incidisse os reajustes não apenas sobre a GDASS, mas também no Vencimento Básico com a redução do percentual da gratificação produtivista e garantia de valorização salarial”, afirma o CNG-Fenasps na sala avaliação.
Análise da proposta 2
O CNG-Fenasps explica que a proposta 2 mantém a progressão dos steps, porém com a inclusão de dois níveis na Classe A e a inclusão de um nível na Classe S, mantendo a alteração dos 17 níveis atuais para 20 níveis. “Segundo a tabela apresentada, os percentuais seriam os mesmos para todos as classes e padrões, totalizando, entre 2025 e 2026, tanto para os técnicos do seguro social como para os analistas, o percentual de 18,2%. Já no nível auxiliar, este percentual seria de apenas 14,5%”, explica o estudo.
O CNG-Fenasps alerta que nesta proposta a GAE é incorporada ao vencimento básico, nos valores atuais e sem qualquer reajuste, sendo que a correção, com valores diferentes de acordo com a faixa salarial, incidiria apenas na GDASS. “Em suma, a remuneração dos servidores da carreira do seguro social, seria composta apenas pelo vencimento básico e pela GDASS. Cumpre destacar que a proposta 2 extinguirá não apenas a GAE, mas também os ATS (Adicionais de Tempo de Serviço), anuênios e quinquênios. Isto porque, na proposta apresentada, estes valores seriam convertidos em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável), congelando esses valores, podendo no futuro se tornar valores irrisórios”, adverte.
Além disso, a proposta não só rasga o acordo de greve de 2022, como vai na contramão da sua lógica que é a de reduzir o montante da GDASS na remuneração total. “O percentual da GDASS sobre a remuneração continuaria altíssimo, atingindo 67,82% no caso dos técnicos do seguro social e 69,80% no caso dos analistas; e de 43,52 % no caso do nível auxiliar. Ou seja, não há efetivamente incorporação da GDASS ao VB, mas apenas a aplicação de um percentual de reajuste, com uma alteração que substancialmente não muda em nada a lógica dos rendimentos vinculado à pressão por metas de produtividade”, afirma o CNG-Fenasps em sua análise.
O estudo acrescenta que, além disso, em ambas as propostas, não foi apresentada a metodologia de cálculo utilizada, nem as justificativas para as alterações remuneratórias, da progressão na carreira e também não foi apresentado o impacto orçamentário.
