O Sindsprev/RJ convoca os servidores do INSS para assembleia online nesta segunda-feira (15/7), a partir das 18h. O objeto é decidir sobre a proposta de greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (16 de julho), conforme indicativo da plenária nacional da Fenasps realizada dia 30 de junho, em Brasília. Um Encontro Nacional dos servidores do seguro social será realizado neste sábado (13/7), para nova avaliação do indicativo de greve nacional do INSS por tempo indeterminado. Até lá, a expectativa da Fenasps é que o MGI apresente nova proposta negocial aos trabalhadores.
A sala virtual da assembleia desta segunda-feira (15/7) poderá ser acessada no link abaixo:
Após exaustivas discussões na Mesa Especifica e Temporária do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o entendimento majoritário dos servidores do INSS durante a plenária do dia 30 de junho foi de que apenas uma greve será capaz de forçar o governo Lula (PT) a avançar nas negociações.
Além de não atender a nenhuma das reivindicações do seguro social — como reajuste salarial linear, reestruturação das carreiras, cumprimento do Acordo de Greve de 2022 (com integralização da GDASS ao vencimento básico), implementação da carreira típica de Estado, nível superior para concurso e incorporação das gratificações —, a bancada do MGI apresentou a indecente proposta de extinção da GAE e sua substituição pela Gratificação de Atividade (GAT), o que implica achatamento ainda maior da remuneração. Outro retrocesso apresentado pelo governo foi a proposta de alongar, de 17 para 20 níveis, o número de padrões da atual carreira do seguro social.
Em relação às perdas salariais, o governo Lula (PT) vem se comportando como se nada de grave ocorre com a remuneração dos trabalhadores do seguro social. Tanto é assim que, nas negociações com a Fenasps e sindicatos filiados, o MGI ofereceu zero de reajuste para este ano. A proposta do atual governo é corrigir as tabelas somente em janeiro de 2025 (9%) e em maio de 2026 (3,5%). A reivindicação da Fenasps e sindicatos é de que, para a seguridade e o seguro social, seja concedido reajuste de 34,2%, divididos em três parcelas de 10,34%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.
Dia Nacional de Lutas e Mobilizações
No último dia 3 de julho, durante a terceira rodada de negociações com o MGI, os trabalhadores do seguro social realizaram um Dia Nacional de Luta, com paralisações e protestos nos estados e no Distrito Federal. As mobilizações têm sido importantes para sinalizar ao governo Lula (PT) o descontentamento dos servidores do INSS com o andamento das negociações no âmbito do MGI, que também apresentou respostas inaceitáveis para outros pontos da pauta, como seguem.
Adicional de qualificação – o MGI disse que a política de reestruturação das carreiras não considera a criação de novos adicionais de qualificação. “O incentivo à qualificação, sob o ponto de vista técnico, deve ser considerado para progressão e promoção e não como parcela remuneratória”, afirma o ministério.
Exigência de nível superior para técnico do seguro social – o MGI alega que as diretrizes de carreiras e o entendimento técnico do órgão central do SIPEC partem da premissa de não alterar o requisito de ingresso no que diz respeito à escolaridade exigida.
Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social – mesmo não sendo uma pauta que gere despesas, o MGI disse concordar com a regulamentação do Comitê, mas acrescenta que será necessário, no entanto, alterar primeiramente a previsão contida no Art. 21-B. da Lei nº 10.855, de 1 ڌde abril de 2004, para a retirada da citação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, permitindo assim que a proposta de regulamentação do Comitê possa ser apresentada pelo órgão.
Abaixo a enrolação. Trabalhadores do INSS exigem respeito!
Em outras palavras, continua o verdadeiro festival de enrolação que tem caracterizado a postura do governo Lula (PT) nas negociações com praticamente todas as carreiras do funcionalismo público federal. Na saúde, por exemplo, o governo Lula (PT) também rasgou o Acordo de Greve e agora quer municipalizar a rede de hospitais sob gestão do Ministério da Saúde, o que abre caminho à privatização do SUS. Outras categorias, como servidores de universidades federais e de órgãos de proteção ambiental, também tiveram suas reivindicações desconsideradas pelo atual governo, que na prática repete as infames políticas de Temer (PMDB) e Bolsonaro (PL) para os serviços públicos, como a inaceitável contrarreforma administrativa (PEC 32).
Para o seguro social, as propostas do governo Lula (PT) conseguem a “proeza” de piorar ainda mais a situação remuneratória da atual carreira, mantendo os servidores do INSS com um dos mais baixos vencimentos básicos entre as categorias do Executivo Federal.
