Servidores da rede federal em greve realizaram manifestação nesta quinta-feira (11/7), em frente ao prédio da Justiça Federal do Rio (rua México – Centro), onde será julgada a ação popular movida pelo Sindsprev/RJ com pedido de anulação da Portaria nº 4.847, que municipaliza a gestão do Hospital Federal do Andaraí (HFA). Inicialmente prevista para julgamento na 23ª Vara Federal do Rio, a ação foi redistribuída para a 21ª Vara Federal, a cargo da juíza Maria Alice Paim Lyard.
Durante a manifestação, a advogada Adylza Nunes, do Sindsprev/RJ, informou ter estado no gabinete da juíza Maria Alice Paim Lyard, na tentativa de conversar com a magistrada sobre a ação. A juíza, no entanto, não estava nas dependências da Justiça Federal, o que levou a advogada do Sindsprev/RJ a entrar em contato (por e-mail) com Maria Alice Paim Lyard. O objetivo é agendar uma reunião o mais rapidamente possível.
Após o breve ato na Justiça Federal, dirigentes do Sindsprev/RJ e servidores dirigiram-se ao prédio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), na rua Santa Luzia (Centro). Em 2019, o TCM-RJ pronunciou-se contra a tentativa da prefeitura do Rio de novamente assumir a gestão dos 6 hospitais federais administrados pelo Ministério da Saúde. Na época, o posicionamento do tribunal baseou-se em um estudo técnico.
Ao chegarem ao prédio do TCM-RJ, dirigentes e servidores da rede federal conversaram com assessores dos conselheiros do tribunal, que então orientaram o contato com o conselheiro Bruno Maia, responsável por assuntos relacionados à saúde. A assessoria de Bruno Maia comprometeu-se a viabilizar uma reunião em breve prazo.
“Nosso dia de mobilizações nesta quinta-feira (11/7) foi muito produtivo. Queremos conversar com o TCM para inclusive sinalizar que o estudo realizado por eles em 2019 pode servir como fundamento para interditar a tentativa de municipalização do Hospital do Andaraí e de qualquer outra unidade federal de saúde. Quero aproveitar para informar que esta semana também ingressaremos com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE] para questionar os pontos da Portaria nº 4.847 que violam a legislação em época de eleições. Nesta sexta-feira [12/7], todos à sede do Sindsprev/RJ, a partir das 14h30, para organizarmos nossa manifestação que acontecerá na Uerj, a partir das 18h, durante a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
“Agora é hora de partirmos pra cima e com ainda mais força contra esse projeto absurdo de destruir a rede federal de saúde. O SUS é nosso e não podemos desanimar agora. Não vamos e não podemos deixar que Eduardo Paes e Nísia Trindade entreguem a rede à municipalização”, frisou Adriano Ribeiro, do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). “Queremos e não abrimos mão de um SUS cem por cento público e financiado integralmente por recursos públicos, e por isso continuaremos lutando contra a municipalização do Hospital do Andaraí e de todas as outras unidades federais. Vamos juntos. Abaixo a municipalização”, concluiu a enfermeira Líbia Bellusci.
