“O governo federal está passando por cima do controle social ao impor a privatização da rede federal de saúde. Todas as conferências, sejam municipais, estaduais e a nacional sempre se colocaram em defesa do caráter público do Sistema Único de Saúde e contra a sua privatização. Portanto, a privatização não pode acontecer”. A denúncia foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Osvaldo Sérgio Mendes, que é também diretor do Sindsprev/RJ, durante a audiência pública, nesta terça-feira (25/6), convocada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores. O encontro debateu soluções para a falta de verba para a rede federal e também a necessidade da criação de uma mesa específica que negocie o atendimento das reivindicações dos servidores dos hospitais federais em greve.
Osvaldo frisou que o controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição de 1988. As Conferências de Saúde, que reúnem representantes dos usuários, servidores e gestores, são espaços democráticos de construção da política de saúde. São os locais onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera: federal, estadual e municipal. Em cada região devem-se reunir representantes da sociedade civil. Essas pessoas decidirão o que o povo quer e recomenda.
“A privatização é um assunto que sempre foi rechaçado nestes anos todos de existência do SUS. Por isto mesmo, o governo está passando por cima do controle social e das leis do SUS, ao prever a privatização das unidades de saúde. O governo está impedido de privatizar os hospitais federais. Nas conferências, os representantes da população votaram contra a entrega dos hospitais do SUS a grupos privados”, disse durante a audiência, sendo muito aplaudido pelos servidores de saúde federal que lotavam as galerias da Câmara Municipal.
Avaliou que a situação da saúde federal é grave, devido ao abandono em que se encontra em função da proposital falta de investimento por parte de seguidos governos, inclusive do atual. “Então, a solução é a greve para barrar o projeto de fatiamento e privatização da rede, como estão fazendo os servidores desde o dia 15 de maio”, afirmou.
Nisia falta à audiência – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, não compareceu à audiência pública. Os objetivos do encontro eram ouvir o que o ministério teria como solução para reverter o caos dos hospitais federais – causado pela falta crônica de verbas que se agravou com o novo governo – uma das principais reivindicações da greve dos servidores da rede federal, que chegou neste dia 25 de junho a 40 dias.
Outro objetivo era cobrar da ministra a abertura de uma mesa de negociação para debater a extensa pauta de reivindicações dos servidores federais em greve, que inclui, além da solução para a crise na saúde federal, o não fatiamento e privatização das unidades federais; a defesa do caráter público destes hospitais e do Sistema Único de Saúde; o respeito ao acordo de greve de 2023 e à lei do piso da enfermagem; o pagamento da insalubridade em grau máximo; a passagem do cargo de auxiliar para técnico em enfermagem; e reajuste salarial este ano, entre outras.
Comissão acionará deputados federais – O presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL-RJ), lamentou a ausência de Nísia Trindade, lembrando que esta não é a primeira vez que isto acontece, tendo faltado, também, em uma audiência anterior, sobre o mesmo assunto, em 23 de abril. Lamentou, também, que a coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Teresa Navarro, não tenha levado para a audiência, nenhuma solução para o caos crescente nos hospitais federais e para a greve.
Paulo Pinheiro anunciou, ao final da audiência, e diante de omissão do Ministério da Saúde, que a Comissão de Saúde entrará em contato com a bancada de deputados do Rio de Janeiro, para que marque uma audiência a fim de cobrar da ministra uma solução imediata para a rede federal e a abertura de uma mesa específica que negocie as reivindicações dos servidores em greve. “Esta é uma prerrogativa que tem a Comissão de Saúde e que vamos utilizar”, explicou.
