O governo Lula parece ter decidido assumir sua face neoliberal nas negociações da mesa temporária do seguro social. É o que ficou evidente, nesta quarta-feira (20/6), quando chegou à Federação Nacional (Fenasps) e à CNTSS, documento do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), oficializando a proposta apresentada na rodada da mesa de negociação específica do dia 29 de maio.

“Além de desprezar quase a totalidade dos diversos pontos da pauta e NÃO CUMPRIR o acordo de greve de 2022, o Governo propõem reduzir ainda mais o vencimento básico (VB) dos servidores e servidoras do Seguro Social. É uma afronta à categoria, (também) a proposta que dilui os valores das progressões funcionais (hoje em 17 níveis) para 20”, avalia documento elaborado pela Fenasps, após análise feita pela sua assessoria da proposta oficial do governo (para ler a íntegra do documento clique aqui).

“Ou seja, o Governo se utiliza das mesas de negociação específicas e temporárias para tentar impor à categoria o mecanismo de diluição das progressões, que faz parte do projeto da contrarreforma administrativa (PEC 32), do desgoverno Bolsonaro”, acrescenta a federação, lembrando que a reforma bolsonarista foi barrada pela luta dos servidores e do movimento sindical.

No documento, a Fenasps ressalta que a pauta de incorporação da GDASS ao vencimento básico, ignorada pelo governo, é histórica, reafirmada na greve de 2022, haja vista, a injustiça e inconstitucionalidade que se arrasta nas últimas décadas, do vencimento básico ser inferior ao salário mínimo.

Redução no VB – A entidade sindical frisa ainda: “Com a proposta enviada, o governo não só não corrige a estrutura remuneratória inaceitável da carreira, mas piora a situação. O vencimento básico de ingresso na Carreira atualmente é no valor de R$ 776,74. Na proposta, passaria para R$ 770,31, quase a metade do valor do salário mínimo vigente, sendo um dos mais baixos do Executivo Federal (confira as tabelas aqui)”.

Construir a greve – Não satisfeito, o governo ainda decidiu adiar a próxima negociação da mesa temporária de negociação, prevista para 28 de junho, para 3 de julho. O objetivo por detrás da alteração de data seria encostar no prazo de apresentação das propostas orçamentárias, previsto para agosto, dificultando qualquer tipo de avanço nas negociações.

A tática do adiamento, no entanto, pode ter efeito contrário, já que amplia a já gigantesca insatisfação dos servidores com o desrespeito do governo. Tanto a proposta de ataque à carreira do seguro social, quanto o adiamento podem reforçar a possibilidade de que o encontro do seguro social, dia 29 de junto, e a plenária nacional conjunta do seguro e da seguridade, no dia 30, aprovem a decretação de uma greve nacional.

“É fundamental a construção da Greve por Tempo Indeterminado, conforme resolução da Plenária Nacional realizada em 17 de março, pois somente desta forma obrigaremos o governo a abrir de fato negociações para atender as reivindicações do Seguro Social”, afirma a Fenasps no documento em que avalia a proposta e orienta nacionalmente a categoria sobre os próximos passos da campanha.

Assembleias nos estados – “A diretoria colegiada da FENASPS vai notificar o governo a fazer correções em erros crassos, bem como categoricamente informar que NÃO concorda com a proposta apresentada. Orientamos os sindicatos estaduais que realizem assembleias e fóruns de discussão com os(as) trabalhadores(as) e amplie a mobilização da categoria”, orienta a federação.

Frisa que a tarefa de todos neste momento é intensificar a mobilização, participar das assembleias de base e organizar seu local de trabalho. “Igualmente importante é convocar toda a categoria, independente da modalidade de trabalho (presencial, remoto, híbrido ou teletrabalho), para participarem das assembleias e deflagrar a greve”.

Foi aprovado, também, a realização de um Dia Nacional de Luta no dia da reunião das mesas de negociações específicas, a ser realizado dia 3 de Julho, com paralisações, atos e protestos nos Estados e em Brasília.

Contradição de Esther Dweck – A Fenasps enfatiza a contradição entre o que fala e o que faz a ministra do MGI. “Reiteradamente, a Ministra Esther Dweck, reafirma ser contra a PEC 32. Contudo, o MGI/MP e Casa Civil, com medidas implementadas por meio de atos infraconstitucionais, materializam a contrarreforma administrativa com teor similar à proposta enviada pelo governo Bolsonaro. Exemplo concreto é essa proposta de diluição das progressões”, frisa.

“Efetivamente, estas tabelas apresentadas pelo Governo trazem em seu bojo a redução salarial, ao diluir as progressões funcionais todos que ingressarem ou estão no início da carreira, alterando o tempo de trabalho de 17 para 20 anos para chegar ao final da carreira, com o mesmo valor de remuneração. Para aqueles que já estão no final da carreira, não há nenhum incremento salarialE, enfatiza.

Lembra que “tal mecanismo desrespeita o princípio da isonomia, ofende os direitos dos(as) trabalhadores(as), e em nossa opinião é flagrantemente ilegal, pois ataca o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, inclusive indo contra a Súmula 27 do STF”.

Vale a pena lembrar que os termos do que foi apresentado seguem a linha neoliberal do plano de fusão ou eliminação de carreiras, anunciado em outubro de 2023 pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani. “A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido”, disse o secretário.