A Federação Nacional (Fenasps) decidiu não participar, nesta segunda-feira (17/6), da cerimônia de assinatura do acordo salarial para a carreira da saúde, trabalho e previdência social. Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), a entidade informou que a decisão sobre a proposta salarial do governo será tomada no encontro nacional da seguridade social, a ser realizado no dia 29 de junho, um sábado, em Brasília, e pela plenária conjunta dos servidores da seguridade e do seguro social (INSS), no domingo, dia 30.

A Fenasps explicou que o governo garantiu que a assinatura poderá ser feita após a Plenária Nacional, caso a proposta seja aprovada. “Outra razão relevante que a Fenasps ponderou para não assinar nesta segunda, 17 de junho, foi que o governo fez um reposicionamento dos servidores nos padrões e classes com percentuais de steps para 2026, e, com isso, a Fenasps percebeu a possibilidade de aumentar os índices aplicados nos steps, elaborando uma contraproposta protocolada via ofício na última sexta-feira, 14 de junho”, diz o documento.

Os diretores do Sindsprev/RJ, Sidney Castro e Christiane Gerardo, lembraram que a saúde federal do Rio de Janeiro, em greve desde 15 de maio, tem extensa pauta específica, e que em relação à proposta salarial apresentada em mesa nacional pelo MGI, a categoria é contra. “O Rio de Janeiro já rejeitou, em várias assembleias da saúde federal, a proposta rebaixada do governo de reajuste zero este ano, com correção apenas no auxílio-alimentação, creche e no per capta da saúde, que atende a uma quantidade muito pequena de servidores e deixa de fora aposentados e pensionistas, e reajuste salarial de 9% somente em 2025 e de 5% em 2026, frisou Sidney.

Acrescentou que outros estados têm a mesma posição, o que levou a federação a, acertadamente, tomar a decisão na plenária nacional. Christiane disse que mão tem sentido a aceitação desta proposta rebaixada que nem de longe recompõe as perdas salariais decorrentes da inflação, em torno de 50%. “Isto mostra que o governo não prioriza setores sociais importantes como a saúde, tendo feito proposta de reajuste este ano para segmentos das forças de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária), que tiveram perdas muitos menores do que a nossa”, lembrou.

Steps – A federação argumenta que embora o governo afirme que não há possibilidade orçamentária de alterar a proposta de reajuste salarial (9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026), no entanto abre a possibilidade de serem alterados os steps, que é a diferença entre as classes e os padrões dentro da tabela salarial, neste caso, da carreira da previdência, saúde e trabalho.

A federação acrescenta que, além disso, reivindicou ao MGI que o limite mínimo de pagamento da GDPST (gratificação de desempenho) passe a corresponder a 70 pontos – atualmente são 50 pontos – e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a proposta de reestruturação da carreira da PST encaminhada como pauta em 2023.

Pauta específica do Rio de Janeiro – Em greve desde 15 de maio, a saúde federal tem uma pauta específica. Entre outros itens, cobra o cancelamento do plano do governo de desmembrar e entregar as unidades em separado ao governo do estado, à Prefeitura do Rio, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e aos grupos privados Hospital Nossa Senhora da Conceição e Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

A greve é também em defesa do SUS público e de qualidade; pela transferência da categoria para a carreira da Ciência e Tecnologia; pelo fim do desmonte da rede; pela previsão de verbas no Orçamento da União que melhorem as condições de trabalho e de atendimento à população; concurso público; contra o reajuste zero e pela reposição salarial este ano; e o cumprimento do acordo de greve de 2023.

Reunião com o DGH – O Sindsprev/RJ está à frente da greve e reuniu, juntamente com o comando de greve, nesta segunda-feira (17/6), com a coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Teresa Navarro. Não houve avanço, sendo que a gestora negou a privatização dos hospitais.

Durante o encontro Christiane frisou que a saúde é a única carreira sem adicional de qualificação e uma das piores remunerações do serviço público federal. “Por isso lutamos pela inclusão na carreira da Ciência e Tecnologia, como também lutamos contra o cenário de penúria das unidades de saúde e contra a privatização e o fatiamento da rede. A verdade é que, apesar de nossa expertise no atendimento à população e de nossa dedicação à saúde pública, nós servidores não nos sentimos valorizados pelo atual governo. Um governo que não abre efetivos canais de negociação”, disse ao DGH.

Nova negociação – Como encaminhamentos gerais da reunião, foi acordada a realização de nova mesa de negociação no próximo dia 25 de junho, a partir das 12 horas, no DGH. Entre os dias 18 e 21/6, uma delegação do Sindsprev/RJ e de servidores da rede federal estará em Brasília para, com apoio de parlamentares, construir articulações visando uma efetiva negociação com o governo em torno da pauta da greve.

Na próxima segunda-feira (24/6), a partir das 10 horas, no auditório do HFSE, acontecerá uma audiência pública com presença do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O tema será a situação caótica dos hospitais federais e a luta contra a privatização e fatiamento da rede. No dia 26/6 será a vez de ato unificado no Hospital Federal da Lagoa, a partir das 10h, com passeata em direção ao Hospital de Ipanema.