O governo Lula estuda desvincular o reajuste do seguro-desemprego, aposentadorias, pensões e do BPC cujo valor é o salário mínimo das correções do próprio mínimo. O objetivo é cortar verbas da Previdência do Orçamento da União para manter o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública com os bancos, como prevê o Arcabouço Fiscal. Ou seja, para beneficiar os bancos.
Numa entrevista concedida ao jornal dos banqueiros, o Valor Econômico, na semana passado, a ministra da Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute o assunto com sua equipe, além de estudar o fim do piso constitucional das verbas da Educação pública. A ministra se expôs, mas disse meia-verdade, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e toda a equipe econômica, também defendem a ideia.
O governo já tenta um discurso para amenizar o efeito que essa decisão está causando, mas entidades representativas dos aposentados se manifestaram em nota contra a possível mudança. Nela, as entidades lembram que a Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo. A presidente do PT, deputada Gleise Hoffman (PT-PR), também condenou a iniciativa, gerando um recuo por parte do governo.
FHC e Bolsonaro tentaram
Em documento, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública lembrou que nem FHC, nem Temer nem Bolsonaro tiveram coragem de fazer essa desvinculação, que provocará graves perdas para aposentados. “O argumento é sempre o mesmo: o de que o governo não teria recursos para estes aumentos reais (do seguro desemprego, aposentadorias e pensões), aumentos estes que já têm sido bastante limitados”, diz a nota.
“Enquanto isso, o gasto com juros e amortizações da dívida pública federal – a verdadeira vilã do orçamento – continua sem limite algum: quase R$ 1 TRILHÃO (R$ 904 bilhões) somente até 2 de maio, ou 53% de todos os recursos pagos pelo governo federal até essa data”, frisa a Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Corte de verba é ampliado
Lula tem aprofundado o corte de verbas nas áreas sociais, como na saúde, através da ampliação do desmonte dos hospitais da rede federal, no meio-ambiente, nos órgãos de proteção às populações indígenas, na Educação, e também ao negar qualquer reajuste salarial aos servidores públicos federais. Com a tentativa de desvincular aposentadorias e pensões do reajuste do mínimo, corta também na Previdência Social.
O Arcabouço Fiscal prevê cortes em todas as áreas para cumprir metas de superávit ou déficit zero, menos na rubrica do pagamento da dívida pública aos bancos. O Arcabouço, desta forma, mantém a lógica do teto de gastos do governo Michel Temer.
Haddad nega
Com a repercussão negativa da proposta externada por Tebet, o ministro da Fazenda, passou a dizer que ‘não há espaço’ para o ataque aos direitos previdenciários colocando tudo na conta de Tebet, o que não é verdade. Em artigo intitulado “Tirem as mãos da Previdência”, no site “Terapia Política”, o economista Paulo Kliass lembra que “no dia 2 de maio, o ministro da Fazenda postou em sua conta na rede X (ex twitter) um texto em que dizia, sem nenhuma ressalva, concordar com um artigo que deveria envergonhar 11 em cada dez analistas não alinhados com o financismo liberal extremado. O post era o seguinte:
(…) “Recomendo este artigo de Bráulio Borges, economista da FGV, sobre a dinâmica recente das contas públicas.”(…)
Como lembra Kliass, Borges é conhecido por suas ligações com o universo do sistema financeiro e por suas posições eivadas de conservadorismo econômico. “Para além de suas considerações a respeito da dinâmica das finanças governamentais, o artigo de Bráulio caminha no sentido de apresentar proposições. No texto o autor recomendado por Haddad deixa claro como “atacar” para restaurar o equilíbrio fiscal:
(…) “Do lado do gasto com o RGPS, um elemento crucial para conter sua expansão seria a desvinculação do piso previdenciário (e mesmo de outros benefícios assistenciais, como o BPC) do salário-mínimo nacional. O salário-mínimo é uma variável que deve sim ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo.” (…)
Em seu artigo Kliass frisa que alguns dias depois desta espécie de sincericídio cometido por Haddad, sua colega de Esplanada também resolveu por tornar pública sua intenção de avançar na pauta da austeridade e da redução de direitos constitucionais. Simone Tebet havia sido convidada por Lula para ocupar o Ministério do Planejamento e Orçamento, mas vinha mantendo um perfil mais contido nas questões da política econômica. No entanto, em entrevista recente concedida à jornalista Maria Cristina Fernandes do “Valor Econômico”, a ex senadora (MDB-MS) parece retomar a rota até então abandonada do documento “A ponte para o futuro”. Trata- se de um texto oficial de seu partido, que se converteu na orientação central para os dois anos do governo Temer, após ter patrocinado o golpeachment contra Dilma Rousseff.
“!Tebet optou por rasgar a fantasia e assumir de forma aberta o conservadorismo que tem caracterizado o seu grupo político ao longo dos últimos anos. No que diz respeito especificamente à política fiscal, ela incorpora o discurso de Haddad como se fosse o seu. De acordo com a jornalista, (…) “No cardápio das propostas discutidas está a desvinculação dos benefícios da Previdência Social da política de valorização do salário mínimo. [Tebet] Duvida, porém, que o país tenha fôlego fiscal para estender indefinidamente a política de valorização aos benefícios previdenciários, ao seguro-desemprego, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao abono salarial. “Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor” (…)
