A pressão sobre o governo e as articulações com deputados e senadores têm que aumentar a fim de que a verba para reajuste salarial e reestruturação das diversas carreiras do funcionalismo público federal seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto da LDO – em debate na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (de senadores e deputados) – dá as diretrizes para os orçamentos anuais da União.
O resultado da negociação da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, portanto, vai depender do que for aprovado na Comissão de Orçamento. Como o governo aparenta não estar se movimentando para garantir verba para atender à categoria, é preciso pressionar.
Foi neste sentido que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiu em sua reunião na última sexta-feira (17/11) aumentar as articulações com os parlamentares – senadores e deputados – para que pressionem o governo a fazer previsão orçamentária a fim de atender o funcionalismo. E, ao mesmo tempo, articular a apresentação de emendas parlamentares com o mesmo objetivo.
Com estes objetivos, dirigentes do Fonasefe estão deste esta terça-feira em contato com parlamentares e líderes do governo no Congresso. Segundo Moacir Lopes, integrante do Fonasefe e diretor da Federação Nacional (Fenasps) os dirigentes das várias entidades nacionais dos servidores federais estão céticos em relação à apresentação de uma resposta que atenda mesmo que parcialmente à categoria, até 15 de dezembro, como se comprometeu o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI).
“As entidades estão em movimentação fazendo pressão sobre o governo e o Congresso Nacional para viabilizar emendas no orçamento para reajuste salarial e reestruturação das carreiras. Tem a promessa governamental que, até 15 de dezembro, vão informar se terá, e qual o valor, que terá no Orçamento da União para o reajuste do funcionalismo. Mas diversas categorias como a polícia federal, receita e Banco Central e outras estão em movimento de greve, operação padrão, pressionando o governo para atender os acordos não cumpridos e a apresentar uma resposta à nossa pauta de reivindicações”, adiantou Moacir.
Acrescentou que a realização, no dia 28 de novembro, de uma Dia Nacional de Mobilização, com atos e paralisações em Brasília e nos estados, faz parte deste processo de pressão sobre governo e Congresso. É também uma preparação para uma greve nacional que começa a ser preparada. Frisou que o Fonasefe aprovou orientar as entidades de base a organizar a deflagração da paralisação nacional da categoria.
Moacir lembrou que a Polícia Militar de Brasília conseguiu verba federal (do Fundo Constitucional) para 18% de reajuste. “Também queremos, pelo menos, um percentual destes. Incluir nossas cláusulas econômicas na LDO é uma discussão que está em curso. Estamos fazendo pressão sobre o governo para que inclua esta verba ou apoie emendas neste sentido”, adiantou Moacir Lopes.
