Desde as 8h30 desta sexta-feira (10/11), dirigentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participam de uma reunião virtual para avaliar a Campanha Salarial da categoria. Os principais itens da pauta do encontro são avaliação das negociações com o governo Lula, das mobilizações, sobretudo as mais recentes, desta terça e quarta-feira, e a respeito de como será a campanha daqui para a frente.
Os dirigentes do Fórum, entre eles, os da Federação Nacional (Fenasps), estão se preparando para a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), marcada pelo Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) para 16 de novembro. A avaliação é de que até aqui o governo vem empurrando com a barriga, não tendo apresentado qualquer resposta à pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores, entregue oficialmente no dia 11 de julho, e que só marcou a rodada porque se sentiu pressionado pela decisão dos servidores de realizar paralisações e manifestações para esta semana.
Por isto mesmo, o Fonasefe avalia organizar um ato nacional no dia 16 em Brasília, com paralisações e protestos também nos estados, orientando o envio de servidores em ônibus à capital federal. Até a publicação desta matéria este ponto não havia sido definido.
MNNP
As negociações estavam suspensas pelo governo Lula desde 30 de agosto, portanto, há quase quatro meses. Naquela data, o MGI anunciou que da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 não constaria previsão para o pagamento de reposição das perdas salariais (entre 48% e 53% de acordo com o segmento do funcionalismo federal), ou para a reestruturação das carreiras, ou concurso público para repor o enorme déficit de pessoal, ou a retomada de investimentos para pôr fim ao sucateamento do setor ampliado nos governos anteriores.
Também não houve resposta quanto à reivindicação de revogação das medidas tomadas por Temer e Bolsonaro em prejuízo dos servidores e do serviço público, ou quanto ao pedido de arquivamento da PEC 32 da reforma administrativa. Também não está prevista verba para o cumprimento dos acordos de greve da saúde federal (de 2015) e do INSS (de 2022).
Calabouço fiscal
O principal empecilho para cumprir o compromisso assumido por Lula na campanha eleitoral, de interromper o ciclo de sucateamento da máquina pública com maior aporte de recursos para o custeio e valorização dos servidores, é o arcabouço fiscal. Apelidado pelos servidores de ‘calabouço fiscal’, mantém a lógica do teto de gastos do governo Temer, mantido por Bolsonaro, de economizar para gerar superávit para o pagamento da dívida pública, cujos papéis estão em poder dos bancos.
Com isto, o governo não apenas não tem previsto investimentos no setor público, como tem optado por cortar verbas de áreas importantes para a população, como saúde, educação, mantendo os gastos ínfimos previstos nos governos anteriores para a quase totalidade do setor público, inclusive para a Previdência Social. A principal luta da Campanha Salarial dos Servidores, portanto, é pressionar para que as reivindicações da categoria sejam tratadas como prioritárias pelo governo.
