O governo Lula se contorce para gastar menos com os serviços prestados à população, reservando, desta forma, bilhões de reais do Orçamento da União para pagar juros da dívida pública aos bancos, única rubrica que não sofre cortes. A mais recente ‘novidade’ dentro desta política foi o anúncio unilateral e inesperado feito pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do retorno de 100% dos servidores do INSS ao atendimento nas agências.

A ‘ideia genial’ é, sem gastar um centavo a mais, tirar todos os servidores que estão em teletrabalho e colocar nas agências, sem explicar como estas unidades vão funcionar, se estão depenadas, sem equipamentos e se o número de servidores é insuficiente para o atendimento, sendo o déficit crônico de mais de 19 mil funcionários. Não só o INSS, mas todos os órgãos e ministérios estão proibidos de realizar investimentos, para cumprir a lógica do arcabouço fiscal. Assim, Lupi tenta dar uma satisfação à população através da criação de mais uma cortina de fumaça para encobrir a política de corte de custos no serviço público.

Outro detalhe é que a medida foi decidida unilateralmente, sem qualquer diálogo com a Federação Nacional (Fenasps) e sindicatos filiados. Desta forma, além de contrariar o discurso de um governo que se diz democrático, desrespeita o acordo de greve de 2022, que prevê para qualquer mudança na gestão, discussão prévia no âmbito do Comitê Permanente sobre Processos de Trabalho, formado por entidades sindicais nacionais e representantes do INSS.

População continuará desassistida

Os diretores do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros e Paulo Américo, criticaram a medida. “Sempre defendemos o trabalho presencial. Mas para isso tem que ter servidores nas agências, sendo que as unidades precisam estar em condições de receber os funcionários, com equipamentos de informática e internet funcionando”, afirmou Rolando. Avaliou que se estas medidas não forem tomadas, o tiro do governo pode sair pela culatra.

“Se o INSS abre uma agência sem número suficiente de servidores, a população vai ficar revoltada. Tem agência com somente um servidor. O que precisamos é de concurso público, melhoria nas condições de trabalho e atendimento à população”, avaliou Rolando. Lembrou, ainda, que esta mudança tem que ser feita após diálogo com as entidades sindicais. “E isto não aconteceu”, comentou.

Concurso público

Para Paulo Américo o teletrabalho é parte do serviço executado pela Previdência Social, mas não é a solução única porque milhares de pessoas precisam do atendimento presencial e sofrem por não saber lidar com os canais virtuais. “Mas quando o governo diz que vai retornar todos para as agências ficamos pasmos porque sabemos que as unidades não têm condições de funcionar nas atuais condições. Este tem que ser um processo gradual e, ainda assim, o atendimento virtual tem que permanecer”, argumentou.

Acrescentou que o governo convocou as pessoas para o teletrabalho e, agora, está querendo inverter a mão achando que vai resolver a questão. “O problema é que falta pessoal, falta realizar mais concursos públicos para possibilitar o atendimento, análise e concessão. Sem concurso não se resolve nem uma questão nem outra”, disse.

Para o dirigente, parece óbvio que o ideal é ter uma combinação de trabalhos realizados na agência e o teletrabalho. Mas sustentou que para assegurar o presencial o governo tem que prover as unidades de estrutura física para receber a demanda que se pretende atender, e para isso precisa de gente. “Agora, não se pode pegar as pessoas que aderiram ao trabalho à distância, dentro de um plano de metas estabelecido, e trazer todo mundo de volta porque existe uma fila que não vai ser reduzida fazendo isto”.

Ponderou que não é fazendo as coisas de forma açodada que vai se resolver o problema do INSS. “A solução, volto a dizer, é realizar concurso público que permita fazer um plano de realocação nas agências, e manter dentro deste programa, o trabalho virtual de análise que não vai mudar a velocidade de resposta que o INSS tem hoje. O problema da velocidade na resposta tem a ver com a falta de mão de obra. E para abrir as agências o governo tem que garantir estrutura e planejamento. Não dá pra fazer as coisas no afogadilho: não deu certo aqui, vai pra lá; não deu certo lá, esvazia e vem pra cá”, avaliou.