A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou nesta quinta-feira (19/10) o Projeto de Lei que “autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros para complementação do piso salarial da enfermagem instituído 14.434”.

A sessão realizada na Câmara de Itaguaí foi, desde o início, acompanhada de perto por profissionais de enfermagem lotados no município, que cobraram de todos os vereadores um posicionamento favorável à aprovação do piso. A aprovação do piso em Itaguaí prevê que os profissionais receberão os valores retroativos do piso.

De sua parte, o prefeito Rubem Vieira de Souza (Rubão) manifestou a disposição de sancionar ainda hoje a lei aprovada pelos vereadores.

“A aprovação do piso em Itaguaí foi mais uma importante vitória não somente para o município, mas para a enfermagem de todo o país. Vamos festejar cada vitória, em qualquer município, porque isto fortalece a luta geral de todos os profissionais. O piso aprovado em Itaguaí reflete uma campanha com participação popular”, avaliou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ e servidora da rede federal de saúde.

Os recursos que serão repassados pelo Poder Executivo para complementação do piso nacional da enfermagem são oriundos do Fundo Nacional de Saúde – Sistema InvestSUS.

Uma longa história de lutas em Itaguaí

O Sindsprev/RJ tem uma longa história de lutas em defesa dos servidores de Itaguaí. Em 2015, o sindicato encabeçou uma greve que conquistou o PCCV, que na prática significou 120% de aumento e a certeza de valorização dos servidores e dos serviços públicos prestados à população do município. O processo de mobilização resultou na fundação do SindSeguridade (Sindicato da Saúde e Assistência) e na construção do MUSPI – Movimento Unificado dos Servidores e da População. Duas entidades que tiveram (e continuam tendo) papel decisivo e fundamental nas conquistas da enfermagem, com apoio do Sindsprev/RJ.

Em 2017, Carlos Bussato assume a Prefeitura e congela os salários dos servidores. Com salários atrasados, os trabalhadores então protagonizam a greve mais longa do Brasil, posteriormente legal em 3 esferas de Justiça. Através de denúncia de uma servidora da saúde (Hellen Oliveira Senna), o então prefeito Carlos Bussato é cassado. Em seguida o PSOL, através de fundamentação do MUSPI, ganha uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF), tornando nula a lei de congelamento salarial dos servidores.

Como etapas seguintes, os servidores se articulam para intervir no processo eleitoral de 2020, buscando eleger um prefeito que fosse comprometido com os direitos dos servidores. Assim, os trabalhadores se mobilizaram em torno da campanha de Rubão, que, após ser eleito, cumpriu o compromisso de resgatar o PCCV e pagar os índices da inflação negligenciados pela lei inconstitucional do Período dos Bussatos.

“Através de diálogo e negociação com o MUSPI.  o Prefeito Rubão então encaminhou a Lei do Piso no dia 18/10, orientando seu líder na Câmara a pedir dispensa de interstício e aprovar imediatamente o projeto que não apenas garante o piso, mas também o retroativo do repasse. “O Sindsprev-RJ tem orgulho de fazer parte dessa história e ser a entidade mãe de tanta luta e resistência”, concluiu Cristiane Gerardo.