Profissionais de enfermagem de Niterói fazem na próxima segunda-feira (23/10) mais um ato público unificado pelo imediato pagamento do piso salarial da categoria. A manifestação será realizada em frente à Prefeitura Municipal, a partir das 14h, e vai reunir profissionais de enfermagem concursados da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde) e da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, além de RPAs.

Desde que a Lei nº 14.581 foi promulgada, em maio deste ano, os profissionais de enfermagem de Niterói ainda não receberam o piso de forma regular, apesar das seguidas promessas feitas (e não cumpridas) pela gestão do prefeito Axel Grael. Infelizmente, a maioria dos profissionais tem, no máximo, recebido alguns valores sob forma de ‘complementação’, uma rubrica que não garante a efetiva aplicação dos valores correspondentes ao piso salarial sob a forma de reajuste no vencimento básico. Ao ser promulgada, em maio deste ano, a Lei 14.581 estabeleceu os seguintes valores de piso da enfermagem: R$ 4.750 (Enfermeiros); R$ 3.325 (Técnicos de Enfermagem); e R$ 2.375 (Auxiliares de Enfermagem e Parteiras).

Paralisação de 24h e atos na Prefeitura

Na última segunda (16/10), os profissionais de enfermagem de Niterói fizeram uma paralisação de 24h para sinalizar ao prefeito Grael e à secretária municipal de saúde, Anamaria Schneider, o profundo descontentamento com o descaso do município no trato de suas reivindicações.

Convocada pelo Sindsprev/RJ e pela Associação dos Servidores da Saúde de Niterói, a paralisação teve ato unificado com ocupação da entrada da Prefeitura. Do ato também participaram parlamentares que já assumiram efetivo compromisso de lutar em defesa da enfermagem, como os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Professor Túlio (PSOL) e Benny Briolly (PSOL), o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e a deputada federal Talíria Petroni (PSOL-RJ). Para os parlamentares, “já passou a hora de dar um basta na conduta abusiva e desrespeitosa com a saúde da população”.

Promessas vagas e não cumpridas

Da Prefeitura, os profissionais seguiram em passeata até a sede da FeSaúde, na rua Santa Clara (Ponta da Areia), onde foram recebidos por representantes da FeSaúde, que então prometeram pagar o piso até o dia seguinte (terça-feira, 17/10), incluindo os retroativos desde maio de 2023. Como a promessa não foi cumprida, na última quarta-feira (18/10) os profissionais fizeram nova manifestação em frente à prefeitura, de onde seguiram em passeata até a Secretaria de Planejamento de Niterói (na Rua São Pedro, Centro). Ali, transformaram a manifestação em assembleia da enfermagem, que aprovou estado de greve e a realização de nova manifestação na próxima segunda (23/10), em frente à Prefeitura.

“O município de Niterói tem disponíveis R$ 5,6 milhões para fazer o complemento do piso, mas até agora isto não aconteceu e o resultado é um caos onde alguns profissionais recebem valores diferentes e escalonados, enquanto outros não recebem nada. Para piorar, não sabemos se a rubrica de ‘complemento do piso’ poderá futuramente ser retirada dos contracheques dos trabalhadores. Em Niterói, toda esta situação tem piorado devido à ausência de diálogo por parte do município”, criticou Ivone Suppo, dirigente do Sindsprev/RJ em Niterói.

Descaso da Prefeitura com a saúde

A chamada ‘complementação do piso’ destina-se a majorar os vencimentos dos profissionais que, atualmente, recebem salários inferiores ao piso salarial da enfermagem. A verba para a complementação é repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios brasileiros, a partir de um cadastro das informações sobre os profissionais de enfermagem lotados em cada município.

No caso da FeSaúde, os sucessivos adiamentos no cumprimento de pagar o piso não vêm de agora. No dia 5/9 deste ano, expirou o prazo dado pela própria FeSaúde para efetuar o pagamento. Na época, quando interpelada sobre os motivos para o não cumprimento de mais uma promessa, a Fundação alegou não ter recebido repasses de recursos da Fundação Municipal de Saúde. Como resposta, os profissionais de enfermagem fizeram caminhada até a sede da FeSaúde, na Ponta da Areia.

“É total o descaso da prefeitura de Niterói com a saúde da população e com os direitos dos profissionais de enfermagem. O piso foi aprovado em maio deste ano. O piso é um direito fundamental para que os profissionais de enfermagem tenham um pouco mais de dignidade salarial, mas parece que o município ignora totalmente esta realidade. Por isso continuaremos mobilizados. O piso virou lei para ser cumprido, e não adiado”, concluiu Sebastião José de Souza (Tão), também dirigente do Sindsprev/RJ em Niterói.