Os médicos federais (aposentados ou ativos) que possuem jornada de 40 horas semanais e que recebem a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas (GDM-PST, GDM-INSS etc) possuem direito a receber a gratificação em dobro do valor recebido pelos ocupantes do mesmo cargo que possuem jornada de 20 horas semanas. A diferença no contracheque pode chegar a R$ 2.500,00 ao mês.

A lei que criou a gratificação (GDM-PST, por exemplo) estabeleceu diferença de valores por ponto para quem tem jornada de 40 horas e quem tem jornada de 20 horas semanais. Esta diferença criou uma injusta distorção, uma vez que quem trabalha 20 horas acaba recebendo proporcionalmente mais do que o profissional que trabalha o dobro da jornada. O caso tem sido levado à Justiça, que entendeu ser esta diferenciação manifestamente ilegal.

O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ convoca todos os médicos federais (aposentados e ativos) com jornada de 40h semanais para entregarem os documentos necessários, a fim de dar entrada na ação judicial competente.

Os documentos necessários são:

– RG

– CPF

– COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL EM NOME PRÓPRIO (ÁGUA, LUZ, TELEFONE FIXO ou GÁS)

– ULTIMO CONTRACHEQUE

– FICHAS FINANCEIRAS DE 2018 A 2023.

Obs: As fichas financeiras e o contracheque são acessados através do aplicativo SOU GOV.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do telefone (21) 3478-8200 e fale com o Departamento Jurídico.

Disponibilizamos também a possibilidade de comunicação por e-mail no saude@sindsprevrj.org.br ou por mensagem de whatsapp no (21) 99176-2554.