Um certo ar de decepção, e até mesmo desconfiança, tomou conta de segmentos importantes do funcionalismo público federal com o descumprimento pelo governo Lula do compromisso de apresentar, na rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do último dia 10 de agosto, uma resposta ao índice de reposição das perdas salariais. O reajuste reivindicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi oficialmente apresentado em 11 julho, data de reinstalação da Mesa.

china lesbian sex toys custom baseball jersey best nfl jerseys cheap lace front wigs best sex toys wig shop nike air max 97 mens adidas yeezy boost 700 adidas outlet online nfl shop coupon code nike air jordan 6 nfl dallas cowboys nfl fan shop best female sex toy nike air jordan sale

Em 25 de julho, aconteceu a segunda rodada. Nela, o principal negociador do governo, José Lopez Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), disse que ainda não tinha como responder à reivindicação salarial, o que somente aconteceria na rodada marcada para 4 de agosto. Também causou incômodo aos dirigentes sindicais nacionais a negativa de revogar integralmente as medidas de Jair Bolsonaro que prejudicaram o serviço público e os servidores, e as que são grandes ameaças, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 da reforma administrativa, apelidada de ‘deforma administrativa’, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar em votação.

Parecia que a mesa de negociação ganhava contornos de ‘mesa de enrolação’. O mal-estar ficou ainda maior, com a suspensão, sem apresentação de um motivo plausível, da rodada de 4 de agosto, adiada para uma semana depois, 10 de agosto. O que se cogitava é que o adiamento talvez se devesse a uma falta de acordo interno em relação a qual resposta de índice apresentar. Mas era pior.

Na rodada do dia 10, o governo vinculou a apresentação da proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, alegando que ainda não tinha dados orçamentários. E foi além, ao dizer que não sabia se terá recursos disponíveis para reestruturação de carreiras e recomposição das perdas salariais.

Prazo estourando: futuro incerto

O anúncio deixou a bancada dos servidores na Mesa de Negociação preocupada, devido à necessidade de incluir os valores no orçamento para que reajuste e carreiras tenham a previsão legal para que possam ser realizados em 2024. O prazo de inclusão é 31 de agosto. “Foi uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo abertura de negociações, reestruturação das carreiras, recomposição das perdas salariais e correção nos benefícios sociais como saúde e auxílio- alimentação”, avaliou Moacir Lopes, dirigente do Fonasefe e da Federação Nacional (Fenasps).

“As entidades cobraram do governo a garantia de que haverá recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual), mesmo que as negociações se estendam após o prazo que a União tem para apresentar projeto relativo a estas questões ao Congresso”, afirmou Moacir).

“Em nossa avaliação existem muitas dificuldades para retomar as negociações, e pelos limites previstos no arcabouço fiscal o futuro está indefinido. Enfim, serão estas as lutas que faremos em 2023, das quais dependerão os rumos que tomarão as negociações”, frisou o dirigente.

Aumentar a pressão

Na semana da rodada anterior, as entidades realizaram atos em várias capitais e o Fonasefe orientou intensificar as mobilizações na busca por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras. “Para buscar o atendimento das reivindicações precisamos aumentar a pressão sobre parlamentares, pois todas as negociações terão que ser aprovadas no Congresso”, avaliou Moacir.

No caso do INSS e da Saúde, um dos itens específicos relevantes a ser tratado é o cumprimento do acordo de greve dos dois setores. O governo informou que as mesas de negociação setoriais serão instaladas até início de setembro. Já foram encaminhados 60 pedidos de instalação, o que será feito por carreiras e setores afins.

Os representantes dos órgãos e entidades serão convocados para participar das negociações. Portanto, segundo o Fonasefe, não procedem informações equivocadas que circulam nas redes sociais, de que já existe carreira com negociação concluída, por ter sido incluída no SEI, e assinada por dois três ministros.

“É importante lembrar que nenhum ministro do governo está autorizado a negociar em separado. Esta é uma tarefa dada pelo presidente Lula a MGI e a SGP envolvendo as 20 entidades nacionais. Os servidores devem estar atentos para não cair em armadilhas e mentiras que circulam nas redes sociais”, alertou Moacir.

Regime Próprio deve sair do INSS

Outra questão em debate é a intenção do governo de baixar decreto criando nova unidade gestora para gerir os benefícios do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), ação executada pelo INSS e DECIPEZ/SGP. “Vão encaminhar minuta sobre o assunto para que as entidades sindicais avaliem a mudança. O governo fará seminário para discutir os novos projetos sobre gestão pública, bem como a formatação das novas carreiras que pretendem implantar nos serviços públicos”, disse.

As entidades cobraram o governo que mude seu modo de atuação sobre publicações de portarias, edição de MPs, e outras medidas que alterem a estrutura do Estado. Isto vem sendo feito sem discussão com as entidades da MNNP.

Reposição salarial

O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.

O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Equiparação entre os Poderes

Como se sabe, a remuneração do Executivo é a menor, na comparação com os demais Poderes. Por isto outra reivindicação geral dos servidores federais é a equiparação salarial com a dos servidores do Legislativo e Judiciário. Está sendo reivindicada, ainda, a revogação imediata de todas as medidas provisórias que atacaram os direitos dos servidores e o serviço público no último período.

É ainda solicitada a negociação das pautas específicas de cada setor. Entre estes, a da saúde, previdência e trabalho.