A privatização do serviço público através das Parcerias Público Privadas (PPPs) faz parte da mesma política do governo Lula que estabelece limites para o custeio e investimentos do setor, através do novo teto de gastos fixado pelo chamado arcabouço fiscal.

Segundo Paulo Kliass, doutor em Economia e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, as amarras constantes no PLP 93, que estabelece as bases do arcabouço, apontam para uma redução continuada da capacidade de o Estado brasileiro recuperar o seu necessário protagonismo na esfera da economia.

“Diante de tal quadro de limitação da ação do Estado, o ministro da Fazenda (Fernando Haddad) tira de sua cartola a mágica das parcerias público-privadas, as famosas PPPs.

A sua utilização avança em quantidade e qualidade.

Essa forma peculiar de permitir a privatização de serviços públicos e outros bens e serviços em que o setor público era o principal agente econômico passa ser a regra”, afirma em artigo publicado nos sites Terapia Política e Outras Palavras.

Lembra que, para além da delegação de tais responsabilidades às organizações sociais (OSs) do setor privado na saúde e educação, que avançaram bastante nos três níveis de governo ao longo das últimas duas décadas, agora o governo acena para PPPs em escala crescente em projetos de infraestrutura, meio ambiente, pesquisa e inovação tecnológica e até mesmo presídios. O modelo foi criado no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e será retomado com entusiasmo pelo governo Lula.

Entrega ao capital privado

“Esse é o modelo em que o capital privado passa a comandar os investimentos e a gestão posterior de áreas estratégicas do Estado brasileiro. Ele pode se converter em uma importante mola mestra do novo ciclo de acumulação de capital no país”, explica.

Acrescenta que o governo está preparando uma série de medidas para ampliar o escopo de tais possibilidade de articulação entre o setor público e o setor privado. “Dentre as novidades, por exemplo, consta a criação de debêntures incentivadas com garantia governamental e isenção de imposto de renda sobre tais papéis”, adianta.

O economista lembra que essa modalidade de negócio permite a alavancagem de recursos pelo setor privado interessado em lucrar em áreas que até pouco tempo eram de exclusividade do setor público, a exemplo da saúde, educação, saneamento e segurança pública. Kliass frisa que uma das principais diferenças reside na lógica de atuação do capital privado.

“Quando realiza investimentos em tais setores, o investidor está preocupado apenas e tão somente com a taxa de retorno do capital aplicado e não com a qualidade do serviço prestado à sociedade ou ao cidadão. A busca pela chamada “maximização da rentabilidade” foca unicamente no balanço superavitário entre receitas e despesas de cada projeto”, afirma. “Assim, ao elevar receitas e reduzir despesas, o caminho está aberto para o aumento exagerado de tarifas e a diminuição injustificada dos gastos associados à melhoria dos serviços”, adverte.

Capitulação

O economista adverte que a incorporação dos objetivos e dos métodos do neoliberalismo por governos progressistas e de esquerda só trouxe péssimos resultados na experiência internacional. “Ainda está em tempo de Lula acordar para a necessidade de impedir que essa trilha seja adotada pelo seu governo. Projetos financeiros com incentivos tributários e garantias governamentais para as parcerias público-privadas não podem se converter na panaceia para as necessidades de recuperação do protagonismo do Estado brasileiro”, disse.

Mas lembra que governadores do partido do presidente, já vinham se utilizando das PPPs e hoje são ministros. “O modelo de PPPs existe desde o governo FHC, mas sua utilização entusiasmada pelos governos estaduais não se localiza apenas nas gestões de governadores tucanos. A Bahia e o Piauí, por exemplo, mantêm há um bom tempo programas de serviços públicos com base nesse tipo de concessão ao capital privado”, pontuou.

“Não por acaso os últimos governadores tornaram-se ministros de destaque no terceiro mandato de Lula: Rui Costa, na Casa Civil e Wellington Dias, no Desenvolvimento Social. Esse fenômeno abre a possibilidade de que tal modelo seja efetivamente estabelecido como a regra da expansão desse tipo de serviço público. Ou seja, sua transformação em negócio para o capital privado”, finaliza.