Para saber detalhes das negociações e mobilizações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, basta participar da plenária nacional que acontece nesta terça-feira (8/8), a partir das 18 horas.
O evento é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Para participar basta se inscrever no link: https://forms.gle/pDkq8hLorTGYTo8T8.
O governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) deu um passo importante ao retomar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em cerimônia no dia 11 de julho. Mas, a partir daí, quando foi entregue a pauta de negociação geral, transformou as mesas de negociação em mesas de enrolação.
Mobilização
Por isto, além da plenária virtual, aberta a todos os servidores, o Fonasefe está convocando a categoria para um Dia Nacional de Mobilizações, com protestos nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Brasília e nos estados. Para a mesma data está prevista uma reunião da Mesa de Negociação que deveria ter acontecido no dia 4 de agosto, mas foi transferida para este dia 10.
O Fonasefe tem criticado o governo Lula, pela forma com que tem se posicionado na Mesa, tanto no que diz respeito às pautas da Campanha Salarial, como a da reposição das perdas, quanto às mais gerais, como a revogação de medidas impostas pelo governo Bolsonaro contra os servidores e o serviço público.
Lamentavelmente as negociações sobre o ‘revogaço’ não avançaram de movo significativo. O governo acenou positivamente apenas para dois itens, de forma imprecisa, demonstrando que pretende deixar intocáveis legislações oriundas dos governos de extrema-direita Temer e Bolsonaro, prejudiciais às carreiras do funcionalismo público e à luta dos trabalhadores.
O governo até aqui deixou de fora a maioria dos itens a serem revogados. Listou entre estes (debatidos na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 25 de julho), nove que tratam de questões como reforma administrativa ( PEC 32), jornadas especiais de trabalho (IN 02/2018); consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 2009/2020) licença para mandato classista; restrições para realização de concurso público (decretos 9262/2018 e 10.185/2019); transferência de responsabilidade da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações para o INSS, entre outros itens.
Pauta de reivindicações
O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial, com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.
O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.
O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.
A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
Equiparação entre os Poderes
Como se sabe, a remuneração do Executivo é a menor, na comparação com os demais Poderes. Por isto outra reivindicação geral dos servidores federais é a equiparação salarial com a dos servidores do Legislativo e Judiciário. Está sendo reivindicada, ainda, a revogação imediata de todas as medidas provisórias que atacaram os direitos dos servidores e o serviço público no último período.
É ainda solicitada a negociação das pautas específicas de cada setor. Entre estes, a da saúde, previdência e trabalho.
