Para pressionar o governo Lula a aceitar as reivindicações da Campanha Salarial, os servidores públicos federais farão manifestações no próximo dia 10 de agosto, em Brasília e nos estados. Os protestos estão sendo convocados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Foasefe) e pelo Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Na mesma data dirigentes destes dois fóruns estarão se reunindo com representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro estava marcado para acontecer no último dia 4, mas foi adiado pelo governo, de forma unilateral. A decisão foi criticada pelas entidades negociadoras, sendo mais um motivo para a deflagração dos atos do dia 10.

Plenária virtual

Ainda como parte da Campanha Salarial, o Fonasefe estará realizando uma plenária virtual da no dia 8 de agosto, às 18 horas, da qual poderão participar todos os servidores. Para participar basta se inscrever no link: https://forms.gle/pDkq8hLorTGYTo8T8.

“Será uma Plenária Nacional dos servidores públicos em defesa da recomposição salarial e da reestruturação de carreira”, disse Pedro Lima, diretor do Sindsprev/RJ e da Federação Nacional (Fenasps).

Negociação vira enrolação

Em carta aberta divulgada ao funcionalismo federal, no último dia 2 de agosto, o Fonasefe fez críticas ao governo Lula, pela forma com que tem se posicionado na Mesa Nacional de Negociação, tanto no que diz respeito às pautas da Campanha Salarial, como a da reposição das perdas, quanto às mais gerais, como a revogação de medidas impostas pelo governo Bolsonaro contra os servidores e o serviço público.

O documento ressalta que lamentavelmente as negociações sobre o que chamou de ‘revogaço’ não avançaram de movo significativo. “O governo acenou positivamente apenas para dois itens, de forma imprecisa, demonstrando que pretende deixar intocáveis legislações oriundas dos governos de extrema-direita Temer e Bolsonaro, prejudiciais às carreiras do funcionalismo público e à luta dos trabalhadores”, afirma.

O Fórum lembra que o governo até aqui deixou de fora a maioria dos itens a serem revogados. Listou entre estes (debatidos na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 25 de julho), nove que tratam de questões como reforma administrativa ( PEC 32), jornadas especiais de trabalho (IN 02/2018); consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 2009/2020) licença para mandato classista; restrições para realização de concurso público (decretos 9262/2018 e 10.185/2019); transferência de responsabilidade da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações para o INSS, entre outros itens.

Empurrando com a barriga

“Além disso, a reunião prevista para 4 de agosto na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial foi transferida unilateralmente pelo para 10 de agosto. Isso trouxe grande insatisfação às entidades representativas do funcionalismo público, pois além de ser um descaso do governo para com o processo de negociação, a transferência de data limitará as negociações se forem considerados os prazos de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e data de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional”, lembra o documento.

Diz ainda que, na Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve constar a previsão de recursos para a recomposição salarial dos servidores públicos. O prazo constitucional para apresentação do PLOA ao congresso é 31 de agosto de 2023. Portanto, o adiamento unilateral limita o tempo e as condições de negociação.

Pauta de reivindicações

O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial, com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.
O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos.
purchase flagyl online

Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
purchase zoloft online

Equiparação entre os Poderes

Como se sabe, a remuneração do Executivo é a menor, na comparação com os demais Poderes. Por isto outra reivindicação geral dos servidores federais é a equiparação salarial com a dos servidores do Legislativo e Judiciário. Está sendo reivindicada, ainda, a revogação imediata de todas as medidas provisórias que atacaram os direitos dos servidores e o serviço público no último período.

É ainda solicitada a negociação das pautas específicas de cada setor. Entre estes, a da saúde, previdência e trabalho.
purchase valtrex online