Um sintoma encarado por muitos como descaso para com os servidores da Previdência Social e da rede de hospitais federais é a não instalação de mesas nacionais de negociação permanente específicas do INSS e da Saúde. Ambas têm importância vital, não só para os funcionários, mas também para a população.

Para especialistas, este possível descaso teria como motivo o fato dos dois setores não serem geradores de receita para o governo. Em ofício conjunto protocolado nesta quarta-feira, 2 de agosto, a Federação Nacional (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Seguro e Seguridade Social (CNTSS) insistiram na solicitação feita na última semana ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que sejam instaladas a Mesa Setorial do Seguro Social, um espaço de negociação específico para debater as demandas dos servidores do INSS, assim como para os ministérios da Saúde (envolvendo os trabalhadores da Funasa) e do Trabalho.

A diretora da Fenasps, Viviane Peres, lembrou que um dos temas mais importantes, no caso do INSS, é o acordo de greve. Assinado em abril de 2022, até agora não foi cumprido. Entre os principais itens estão a transformação da carreira em típica de Estado, com exigência de nível superior, a incorporação gradual da GDASS ao vencimento-base e a realização de concurso público para cobrir o déficit de cerca de 20 mil vagas.

“Precisamos debater o acordo de greve e garantir que seja cumprido; além das condições de trabalho, jornada de trabalho, e todas as alterações que têm sido feitas no INSS, e mais o assédio moral institucionalizado.

Portanto é fundamental a instalação da mesa específica”, afirmou. Acrescentou que há ainda pautas orçamentárias urgentes a serem discutidas.

“Entre estas questões estão o vencimento básico (incorporação da GDASS), cuja previsão o governo tem que enviar até 31 de agosto para o Congresso Nacional. O VB tem que estar incluído nesta lei orçamentária, considerando que está no acordo de greve”, frisou a dirigente.

Na saúde, precisam ser trada questões como concurso público, investimento em saúde, defesa do Sistema Único de Saúde, cumprimento do acordo de greve de 2015, PCCS, 30 horas e piso da Enfermagem.

Além de questões específicas da Funasa.

Entenda melhor

Na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 11 de julho, após a cerimônia da instalação da mesma, as entidades sindicais reivindicaram do governo Lula a criação de mesas específicas (setoriais), nas quais cada órgão discutirá as reivindicações dos respectivos trabalhadores. A resposta foi positiva, apesar de não ter havido, até aqui, a formalização oficial por parte do MGI.

Essas mesas existirão concomitantemente com a MNNP, responsável pela discussão geral que envolve o conjunto da pauta de reivindicações dos servidores públicos federais. A próxima reunião da MNNP está prevista para o dia 10 de agosto (foi adiada, estando anteriormente marcada para esta sexta-feira, 4 de agosto).

Estas duas mesas ainda não foram regulamentadas pelo governo, mas, segundo a expectativa da Fenasps, isso deve ocorrer logo já que, segundo informações do MGI, a negociação coletiva das reivindicações do INSS será tratada conjuntamente na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT, vinculada ao MGI), que organizará o calendário de negociação.