O governo publicou, na última sexta-feira (24/3), a Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881, transferindo os servidores da Funasa para os ministérios da Saúde, das Cidades ou da Gestão e Inovação (MGI).
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Em e-mail institucional dirigido aos servidores, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, afirma que os novos órgãos para os quais os servidores foram direcionados “realizarão a ambientação dos agentes públicos que passarão a compor seus quadros de pessoal, apresentando suas estruturas e promovendo a acolhida de cada uma e de cada um, de maneira que a transição de funções e atividades para sua nova lotação seja feita com o suporte necessário, garantindo a segurança e a tranquilidade de todas(os)”.

No caso dos aposentados e pensionistas, a nota explicita que a gestão de todas as aposentadorias e pensões da extinta Funasa concedidas até a data de vigência da Portaria ficarão a cargo do Ministério da Saúde.
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As entidades sindicais envidarão esforços para a supressão deste artigo da MP nº 1.156/2023, para que seja revertido todo este processo da extinção.
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A Fenasps orienta todos(as) os(as) servidores para que se instruam junto às assessorias dos sindicatos estaduais, caso enfrentem problemas no desempenho do seu trabalho, já que nem todos os Estados possuem escritórios ou sedes dos respectivos ministérios.